Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM: “Tentei defender os valores em que acredito”

No domingo, Gabriel Tong deixa oficialmente de ser deputado, após dois mandatos no hemiciclo. Em entrevista, ao HM, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau confessa que quer voltar a focar-se mais na carreira de professor e admite estudar a polémica Lei de Terras, numa perspectiva académica, num futuro mais longínquo

Deixa oficialmente de ser deputado no domingo. Qual a sua opinião sobre os novos deputados nomeados?

Confio nas capacidades dos novos colegas que vão entrar na Assembleia Legislativa.

Faz ideia de se afastar da política?

Como cidadão vou continuar a acompanhar os assuntos, só que numa posição diferente e com outros olhos.

Vai estar disponível para participar em actividades da AL e com o Governo, se lhe pedirem?

Neste momento, acho que tudo é possível. Se houver áreas em que o Governo precisa de ajuda e que me interessem, não tenho razões para recusar.

Vai ter saudades de ser deputado?

Não sei, acho que só vou saber responder a essa pergunta no futuro.

Na altura de sair, recebeu agradecimentos do Chefe do Executivo?

Sim, ele agradeceu-me.

Explicou, antes da entrevista, que ainda não está na altura de reflectir sobre o seu percurso político, que precisa de mais tempo. Mas como é que se sente, agora que está de saída?

Tentei defender os valores em que acredito e desempenhar o meu papel.

Foi uma mais-valia esta oportunidade de participar na elaboração de várias leis?

Na política há sempre polémicas, mas é uma experiência muito valiosa e que contribuiu para a minha formação como pessoa, pensador do Direito, e que me deixou com outros conhecimentos. Percebo melhor as escolhas legislativas, que muitas vezes são criticadas pelos académicos. Esta experiência deu-me uma perspectiva interna da Assembleia Legislativa, e uma outra compreensão.

Sempre valorizou muito a vida académica. Sente-se aliviado, agora que vai ter mais tempo para se dedicar a esta área?

Não posso dizer que é um alívio, porque ter tido a oportunidade de participar na política foi uma experiência muito preciosa. Agradeço à sociedade de Macau por me ter proporcionado esta oportunidade tão importante.

A Lei de Terras gerou muita polémica, com pessoas descontentes e deputados a dizerem-se enganados. Equaciona fazer um estudo académico sobre o assunto?

Um dia vou ponderar sobre esse assunto, mas não será brevemente porque tenho outras prioridades como professor e director da Faculdade de Direito. Mas posso dizer que esta experiência não vai ser em vão, no sentido académico.

Quando apresentou uma proposta na AL para alterar a Lei de Terras, um grupo estudantes pediu a sua demissão enquanto académico. As suas opções políticas algumas vez dificultaram as suas funções académicas?

Nunca misturei as minhas funções políticas com as académicas. Claro que não deixei de ser a mesma pessoa, mas como professor sempre adoptei critérios muito claros, separei as coisas, e empenhei-me ao máximo em ensinar e incentivar os alunos, cumprindo as minhas tarefas da melhor forma que sei.

Mas houve esta contestação…

Nem todas as pessoas conseguem entender esta capacidade para não misturar as coisas. Há pessoas diferentes e isso gera opiniões diferentes, mas eu considero que o papel de deputado é conciliável com o de académico.

Assumiu o cargo de director da Faculdade de Direito e um dos objectivos passa por fazer com que o curso de Direito receba acreditação por parte de entidades em Portugal. Como está o processo?

Para que o curso possa ser acreditado é necessário que preenchamos todos os requisitos exigidos por essas entidades. É um ponto em que ainda estamos a trabalhar e que esperamos alcançar. Estamos a dedicar um grande esforço a este objectivo porque há colegas que usam a língua portuguesa e outros bilingues. Essa acreditação seria muito positiva.

Acreditação que vai ser alcançada brevemente?

Não vai ser fácil conseguir isso brevemente, porque há várias limitações, nomeadamente precisamos de ter um certo número de professores doutorados, que não conseguimos contratar de um dia para o outro. Mas sem dúvida que vamos trabalhar para criar sempre as melhores condições para os nossos alunos.

A questão do reconhecimento directo do curso em Portugal, e por inerência na União Europeia, está totalmente afastada?

Neste momento um reconhecimento directo já não é possível. Juridicamente e politicamente não é possível. Não é porque tenha havido alterações do nosso lado, mas o reconhecimento directo implicaria que o Direito de Portugal se aplicasse em Macau. Isto, pelo menos neste momento, sem um esforço diplomático entre os dois países torna-se difícil.

Recentemente foi aprovada a nova Lei do Ensino Superior, que alterações podem ser introduzidas nos cursos da Faculdade de Direito?

Com estas alterações os cursos e a estrutura dos nossos programas vão ter espaço para evoluir. Por exemplo, acredito que podemos atrair alunos de outras faculdades, que poderão querer fazer uma ou duas disciplinas na área do Direito, mas que não querem fazer um licenciatura na área.

E em relação aos mestrados, também espera alterações?

Existe uma tendência mundial para que os mestrados apostem mais em aulas, em vez de uma dissertação muito desenvolvida. O mestrado está a tornar-se uma continuação da licenciatura que é concluído com a frequência de muitas aulas. Assim, estende-se o tempo de formação dos alunos em matérias essenciais.

Essas mudanças estão para breve?

Neste momento estamos a equacionar a proposta apresentada pelos meus coordenadores, para ver o que precisamos de mudar no nosso mestrado.

Como se atrai estudantes para o curso de Direito de Macau, se nada garante que depois de 2049, quando expira a validade da Lei Básica, este Direito continue em vigor?

Eu nunca ouvi dizer que o Direito de Macau ia acabar após 2049. Podemos imaginar esse cenário, mas nunca ouvi que ia acabar. Pelo contrário, ouvi muita gente a dizer que em 2049 é uma primeira etapa [de integração], mas que o modo de vida vai continuar.

Não há nada que garanta que a transição não vai ser abrupta…

Essa opção não me parece ser do interesse de ninguém. Há uma estrutura social e um tipo de actividades que funcionam há centenas de anos, por isso não me parece que vão ser mudados num instante. Independentemente do que possa acontecer, a vida quer académica, económica, as estruturas do Governo, a banca… Parece-me muito difícil que possamos cortar com esta Era até 2049, sem causar grandes danos.

Está convicto que o Direito de Macau vai existir além de 2049?

Sim, a vida vai continuar e vai haver uma evolução, um desenvolvimento dentro deste enquadramento jurídico e o Direito de Macau vai continuar a existir. E a Faculdade de Direito tem papel muito importante nesse aspecto.

Que papel?

As nossas licenciaturas são o mais importante centro de produção dos futuros juristas de Macau, que têm um profundo conhecimento do nosso sistema e das técnicas inerentes ao nosso modo de vida. Temos a responsabilidade de formar essas pessoas.

E a renovação dos quadros docentes da Faculdade de Direito, como têm garantindo a renovação para formar esses juristas?

Esse é um trabalho muito importante e contratámos recentemente dois docentes. Mas não é muito fácil porque a escolha até tem aumentado mas não é muito grande. Nesta fase queremos contratar jovens porque temos uma equipa docente com muitos profissionais com 40 anos, mas é preciso ter alguém para suceder a estes docentes. Temos de preparar a renovação dos quadros docentes principalmente para o ensino do Direito de Macau.

Que papel pode desempenhar a Faculdade de Direito dentro da Grande Baía?

A Grande Baía vai envolver três jurisdições diferentes, a de Macau, Hong Kong e do Interior da China, sendo que há vertentes que vão implicar o Direito e que nem podem funcionar sem ele. É aí que vão surgir as oportunidades. Em colaboração com os colegas da China e de Hong Kong podemos criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento da Grande Baía.

Desde Julho do ano passado que assumiu as funções de director da Faculdade de Direito. Como está a correr a experiência?

É uma posição em que, para ser sincero, me sinto muito confortável e que tenho gostado. Acredito que não vai haver problemas e as coisas estão a funcionar bem.

Esta promoção, sentiu que foi um passo natural na sua carreira académica?

Acho que sim. Estou na Universidade de Macau há 20 anos, estudei e trabalhei cá, também estive envolvido em outras posições de direcção, como vice-director, e acompanhei o desenvolvimento da Faculdade de Direito.

Quais são as principais diferenças face à posição de vice-director?

Tenho de pensar mais e de forma independente sobre o que se pretende para a Faculdade de Direito, e partilhar com os colegas a minha visão para a faculdade. Considero que as pessoas estão a receber bem essas ideias e o ambiente de faculdade é muito bom.