UE vai reforçar legislação antidumping contra Pequim

Os europeus concordaram, nesta terça-feira (dia 3), em reforçar a legislação antidumping da União Europeia, sobretudo para controlar as exportações chinesas de matérias-primas ao bloco por preços mais baratos – ameaçando, assim, acentuar a tensão comercial com Pequim.

“A Europa defende um comércio aberto e justo, mas não somos inocentes. Hoje, reforçámos as regras antidumping”, disse o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, em um comunicado. As novas medidas não visam “um país em particular”, assegurou, mas visam “garantir que tenhamos os meios de agir contra a concorrência desleal”.

O acordo político alcançado pelos representantes do Parlamento europeu, da presidência temporária da Estónia e da Comissão vai permitir que a UE cumpra suas obrigações legais internacionais com Pequim.

Quando a China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC), em 2001, ficou acordado que os demais membros poderiam tratá-la, durante 15 anos, como uma “economia de não mercado”, o que lhes deu grande marcha de manobra para calcular os seus direitos antidumping.

O período acabou em Dezembro de 2016, e agora a China é considerada um membro pleno da OMC. Mas Pequim continua a subvencionar, com dinheiro público, alguns sectores, como o do aço e do alumínio.

As novas regras antidumping vão permitir que a UE responda a este dilema, já que se aplicam, em princípio, ao conjunto de membros da OMC – mesmo que visem essencialmente, porém não nominalmente, a China.

Na prática, Bruxelas vai elaborar e actualizar os relatórios por país ou por sector em casos de suspeitas de distorções do mercado, sobre os quais as empresas europeias poderão basear-se se precisarem de apresentar uma queixa que possa levar à imposição de direitos antidumping.

Processo da China

Diversos critérios serão levados em conta nessas análises, como a influência do Estado na economia, a presença generalizada de empresas públicas e até a falta de independência do sector financeiro.

A nova regulamentação também vai levar em conta o dumping social, ou ambientes que também podem afectar as empresas europeias. Até à entrada em vigor dessas medidas – esperada para o fim do ano – a UE vai continuar a considerar a China uma “economia de não mercado”.

Essa “nova metodologia” é “essencial para enfrentar a realidade do ambiente comercial internacional de hoje”, insistiu a comissária europeia de Comércio Cecilia Malström em Estrasburgo, onde o Parlamento europeu se reúne semanalmente para uma sessão plenária.

A delicada questão do estatuto da economia chinesa, na agenda desde Dezembro de 2016, perturbou a cimeira UE-China em Junho passado. Por isso, Pequim recusou-se a assinar uma declaração comum sobre o clima.

A China, que considera a recusa de ser considerada uma economia de mercado um exemplo de “protecionismo disfarçado”, apresentou um recurso na OMC para protestar contra a atitude dos europeus. Segundo uma fonte europeia, Bruxelas espera que o processo fique obsoleto uma vez que a nova legislação comece a valer. O acordo político alcançado nesta terça ainda deve ser votado em plenário no Parlamento europeu, provavelmente numa sessão em Novembro.

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