Timor-Leste | Retidos navios chineses que pescaram tubarão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo timorense suspendeu ontem as licenças de uma frota de navios chineses apanhada a pescar tubarão em águas timorenses, enquanto conduz investigações para determinar se a empresa cumpriu todos os critérios legais.

O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, disse à Lusa que enquanto decorrem as investigações, conduzidas com base em informações fornecidas pelo Governo indonésio, “os navios estão proibidos de sair do porto de Carabela” na costa norte do país.

A decisão de suspensão deve-se, explicou, apenas a aspectos relacionados com a própria empresa e não ainda com a actividade de pesca em Timor-Leste, nomeadamente a captura de toneladas de tubarão confirmada numa rusga efetuada este mês.

“Recebemos informações detalhadas da Indonésia sobre a empresa e daí tomei a liberdade como ministro competente de suspender as actividades da companhia, no sentido de se fazer uma investigação detalhada sobre o registo dos barcos de pesca e a ligação da empresa com outros existentes que tenham estado envolvidos em actividades de pesca ilegal”, explicou o governante.

No essencial, disse, trata-se de determinar “se as embarcações estiveram envolvidas no passado em pesca ilegal”, algo que em Timor-Leste não é permitido, ou se “estão registadas em mais do que um país, algo que também não é permitido”.

Se os navios respeitaram, ou não, a licença que lhes foi concedida é outra questão que só será determinada depois de concluída uma investigação detalhada, que está actualmente a ser conduzida por técnicos do Ministério.

“Actualmente está no porto de Carabela a polícia de investigação juntamente com os responsáveis das pescas para averiguar com mais profundidade a veracidade das informações que recebemos. Se se tratar de crime serão tomadas outras medidas”, referiu.

Déjà vu

A acção do Governo surgiu depois da segunda polémica, este ano, com navios das empresas chinesas Hong Long Fisheries e Pingtan Marine Entreprises e que têm, desde meados de Novembro de 2016, uma licença de um ano para operar em águas timorenses.

No passado dia 8 de Setembro, os navios voltaram a ser apanhados a pescar tubarão durante uma operação conduzida em conjunto pela polícia timorense e pela organização ambiental Sea Shepherd.

A operação envolveu o navio Ocean Warrior da Sea Sheperd que com lanchas rápidas ajudou a transportar efectivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que efectuaram a rusga no interior das embarcações.

Já em Fevereiro, a Lusa tinha noticiado que os navios estavam a pescar ilegalmente tubarão, o que levou o Governo timorense a anunciar uma investigação interministerial que, em Abril, deliberou aplicar aos 15 navios uma multa de 500 dólares  cada.

Estanislau da Silva reconheceu que o “licenciamento de pescas à companhia chinesa Hong Long tem sido polémico, objecto de comentários e de suspeitas”, mas quando a licença foi concedida tudo estava dentro da lei.

“Na altura concedemos as licenças mediante a informação que nos foi submetida e com base nessa documentação e declarações da própria companhia decidimos atribuir a licença, mas acautelando sempre que devia cumprir as leis”, disse.

“Agora recebemos informação detalhada da Indonésia e por isso mandei suspender as actividades da companhia para se aprofundar as investigações nesta área. Comuniquei o caso ao primeiro-ministro esta manhã e alertei o ministro da Defesa e Segurança para não deixar nenhum barco sair do porto de Carabela”, sublinhou.

O ministro disse que, no caso da pesca do tubarão, o Governo fará respeitar a lista de espécies protegida, que é “muito abrangente” e inclui espécies cobertas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora (CITES) e ainda as listadas na Indonésia e na Austrália.

Sem dó

O governante reconheceu ainda não se saber ao certo o que está a bordo e que só agora está a ser feita uma “inspeção detalhada”. A lei prevê medidas que vão desde coimas à apreensão de navios ou suspensão da licença, estando igualmente em curso uma investigação adicional conduzida pelo Ministério Público, acrescentou.

“Estamos muito empenhados em proteger os nossos recursos marítimos e não tomaremos meias medidas se verificarmos que houve violação ou não foi cumprida a lei”, garantiu.

O ministro admitiu que este caso mostrou a necessidade de reforçar os meios de Timor-Leste para “inviabilizar a pesca ilegal” nas águas timorenses que, garantiu, se reduziu com a presença dos navios chineses licenciados.

“Precisamos de ter meios reforçados de patrulha. Espero poder acionar mecanismos com os nossos vizinhos na Austrália e na Indonésia sobre esta questão”, disse.

“Temos que diversificar a nossa economia, mas não o podemos fazer em detrimento dos recursos naturais de que o país dispõe. Isso é uma preocupação muito grande do Governo. Vamos a todo o custo encontrar soluções que acomodem esses dois aspectos”, referiu ainda.