AL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados

Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens.

Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação.

Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado.

Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”.

Não decisão

Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”.

“Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou.

Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas.

“A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.”

Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”.

O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. 

O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta.

Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem.

Novos ventos

A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”.

O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”.

A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. 

Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”.

O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”.

Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”.

Lugar macaense

Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense.

“Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”.

“O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”.

Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”.

Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”.

No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense.

“Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta.

Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.