CAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento

Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate

[dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse.

A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades.

Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”.

A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço.

Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas.

Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação.

As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar.

Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou.

Onde fica o equilíbrio?

Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.