Parques infantis | Associação das Mulheres de Macau denuncia fracas condições

O que há não chega para a procura e é, em termos gerais, de fraca qualidade. As crianças do território não têm parques infantis suficientes. Com as férias escolares, o problema agrava-se. As Mulheres de Macau querem que o Governo pense em soluções

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 90 instalações dedicadas a crianças e adolescentes foram passadas a pente fino pela Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, um movimento ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau. Uma equipa decidiu investigar o estado em que se encontram os parques infantis do território e chegou a conclusões preocupantes. As crianças não têm espaço suficiente para brincar e aquele que existe é, por norma, mau e pouco limpo.

Ontem, a associação divulgou as conclusões do estudo que fez, com vários dirigentes a lamentarem a falta de investimento nas estruturas destinadas às brincadeiras da população mais nova.

Wong Kit Cheng, deputada e directora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, começou por frisar que, de acordo com estatísticas oficiais, o número de habitantes de Macau com idade inferior a 14 anos passou de 65.870 em 2011 para 77.847 no ano passado. O aumento da população nesta faixa etária não foi acompanhado por uma expansão nos parques e estruturas dedicados à infância.

“Hoje em dia, as crianças confrontam-se com restrições em relação aos locais para se divertirem”, sublinhou Wong Kit Cheng, dando conta das queixas dos pais, que dizem que os parques estão sempre cheios durante as férias, feriados e fins-de-semana.

A visita a 96 equipamentos públicos permitiu chegar à conclusão de há locais onde existe uma clara desproporção entre o número de crianças e os parques disponíveis. Loi Yi Weng, subdirectora da associação, deu como exemplo a freguesia de São Lourenço: uma criança até aos 14 anos de idade tem apenas 32 centímetros quadrados disponíveis para brincar na rua.

Além da falta de espaço, Loi Yi Weng mostrou-se preocupada com o estado em que encontram os parques: as estruturas estão envelhecidas e danificadas, e falta manutenção. Há locais com avisos de que as instalações estão em manutenção, mas a subdirectora recorda que a sinalética não basta, atendendo à idade dos utentes. Por isso, pede que sejam colocadas vedações para garantir a segurança das crianças.

Ratos mortos e outros pormenores

Há outras questões na lista de preocupações da associação. Wong Leong Kuan, secretária-geral adjunta, apontou a falta de diversificação dos equipamentos dos parques. As estruturas são pobres, o que tem influência no desenvolvimento motor das crianças.

Outro facto que deixou a equipa apreensiva é a falta de condições higiénicas. Do universo de parques analisados, cerca de 60 por cento são “normais” ou “muito maus” em relação à limpeza. Os investigadores encontram ratos mortos, detectaram maus cheiros, e água e lixo acumulados.

Wong Kit Cheng sugere que o Governo olhe para as regiões vizinhas e siga o exemplo de Taiwan e de Hong Kong, para definir parâmetros de segurança e de gestão dos parques infantis. A deputada pede ainda melhorias na fiscalização periódica das instalações.

Além disso, Wong Kit Cheng deixou outras sugestões. Uma vez que em Macau chove com muita regularidade, devem ser criados pavilhões onde as crianças possam brincar. Há ainda locais ao ar livre que podem ser aproveitados para a instalação de zonas de lazer para os mais novos e deve ser repensada a oferta que existe nas diferentes áreas da cidade.

Notários privados | Aberto concurso para atribuição de 40 licenças

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau autorizou ontem, em Boletim Oficial, a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, fixando em 40 o número de licenças a atribuir.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários, 55 dos quais ainda exercem, a maioria portugueses, de acordo com a página da Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

No ano passado, o Governo apresentou a revisão do Estatuto dos Notários Privados que apertou os critérios para o acesso à profissão, estipulando que só se podiam candidatar ao curso de formação para notário privado os advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de advocacia em Macau.

Já os profissionais que tenham anteriormente exercido funções de conservador ou de notário público por um período mínimo e consecutivo de cinco anos e que tenham sido dispensados do estágio de advocacia por causa de tais funções, apenas necessitam de apresentar um requerimento.

Até aqui, para ser notário em Macau bastava que os advogados já não fossem estagiários, tivessem escritório e exercessem funções no território, além de terem frequentado o respetivo curso.

No ano passado, havia 203 advogados a exercer há mais de cinco anos.