Lei do tabaco | Parecer vai ser assinado na próxima semana

A ideia era a proibição total de fumo em locais fechados, mas os casinos foram mais fortes e as salas de jogo vão poder continuar a ter espaços reservados a fumadores. O parecer da proposta de alteração da lei do tabaco é assinado até ao final da semana que vem. Ng Kuok Cheong bateu o pé

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer da proposta de alteração ao regime de prevenção e controlo do tabagismo deverá ser assinado em breve. A indicação foi dada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, após a reunião de apreciação na especialidade onde foi lido o parecer.

A proposta sofreu alterações de fundo, nomeadamente no que respeita à proibição inicial total de fumo nos casinos, e agora permite a existência de espaços para fumadores. No entanto, o parecer não avançou sem que Ng Kuok Cheong exigisse que a sua posição contra a alteração fosse registada no documento. Com Leong Veng Chai, são os dois deputados que se mantiveram contra a referida alteração.

De acordo com Chan Chak Mo, Ng Kuok Cheong “espera que o seu argumento contra as salas de fumo nos casinos conste do parecer, na medida em que considera que não se justifica que não haja isenção total de fumo”.

A razão apontada pelo deputado pró-democrata tem que ver com o facto de as pessoas que frequentam as salas de jogo poderem aceder ao exterior. A justificação foi dada tendo em conta uma comparação com as salas de fumadores existentes nos aeroportos. Para Ng Kuok Cheong, a existência destes espaços nas áreas de embarque é aceitável porque, ao contrário dos casinos, “as pessoas estão ali confinadas e não podem de lá sair”, explicou Chan Chak Mo.

Atenção ao exemplo

Já Mak Soi Kun não se impôs contra o diploma, mas faz um apelo para que numa próxima revisão, a ser feita daqui a três anos, o Governo pondere a inexistência total de espaços destinados a fumadores nas instituições de ensino superior.

Actualmente, nestes estabelecimentos de ensino, e por serem dirigidos a maiores de 18 anos, podem ser delimitadas áreas exteriores dirigidas aos que fumam. Mak Soi Kun considera que não é um bom exemplo para os jovens estudantes e que pede para que, no futuro, esta permissão seja retirada. “Ao contrário dos estabelecimentos prisionais, onde cabe à direcção a delimitação de um espaço para fumadores, os estabelecimentos de ensino superior devem ser isentos de espaços de fumo”, disse o presidente da comissão, para explicar a posição de Mak Soi Kun.

Na actual apreciação, o Governo discutiu a situação dos estabelecimentos de ensino superior e considerou não existirem condições para que avançasse a sugestão de que só se pudesse fumar depois de um raio de um quilómetro. “Se um professor estiver no campus da Universidade de Macau e quiser fumar um cigarro, teria de passar o túnel e deslocar-se à Taipa para o fazer”, explicou Chan Chak Mo.