Obras viárias | Coutinho exige responsabilidades ao Governo

O deputado José Pereira Coutinho pede que o Governo assuma as responsabilidades sobre os problemas verificados ao nível das obras viárias. É também pedido um reforço dos recursos humanos na área da fiscalização

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) expôs os problemas existentes com a coordenação das diversas obras viárias que têm vindo a ser realizadas no território. Mesmo que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já tenha prometido melhorias a esse nível, o deputado José Pereira Coutinho exige uma maior responsabilização das autoridades.

“Vai o Governo assacar responsabilidades pelo facto de as autoridades competentes não terem aplicado medidas sancionatórias aos infractores pela execução das obras nas vias públicas?”, começa por questionar numa interpelação escrita enviada ao Governo.

Coutinho defende ainda que deveriam ser aplicadas sanções disciplinares aos responsáveis pelos problemas detectados pelo CA. “De acordo com o relatório do CA, em 36 obras atrasadas havia demoras entre dois a 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento sem que fossem assacadas responsabilidades sancionatórias. Vai o Governo exigir responsabilidades disciplinares e outras que eventualmente existam, por negligência no exercício de funções públicas?”

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau pede ainda que haja um reforço de recursos humanos por parte do IACM e da própria Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

“Vai o Governo reforçar os recursos humanos na área da fiscalização com a finalidade de serem cumpridas as obrigações, deveres legais e contratuais derivado dos contratos celebrados entre as autoridades competentes e os particulares?”, questionou.

Queixas de Janeiro

Na sua interpelação, o deputado lembrou que já em Janeiro deste ano, ou seja, muito antes da divulgação do relatório do CA, vários cidadãos se queixavam do excesso de obras nas vias públicas e de como isso afectava o seu dia-a-dia.

“No dia 5 de Janeiro interpelei o Governo com o facto de muitos cidadãos terem apresentado queixas ao nosso gabinete de atendimento face ao elevado número de obras executadas nas vias públicas de uma forma descoordenada, que sistematicamente tem vindo a afectar a vida dos cidadãos, principalmente na entrada e saída dos empregos e na deslocação de alunos entre a casa e escola”, escreveu.

O director da DSAT terá dito que iria promover uma melhoria dos serviços nessa área. Lam Hin San referiu que, este ano, “o grupo de coordenação das obras viárias iria continuar a aprofundar e optimizar a coordenação e gestão mediante a classificação das vias, o controlo do número de obras na mesma zona e a sua duração, bem como a criação de um mecanismo de prémios e sanções em função da conclusão antecipada ou atrasada nos concursos realizados pelas concessionárias.”

Na visão de Lam Hin San, esses trabalhos de optimização tinham como objectivo “encurtar os prazos de execução das obras e minimizar o impacto causado às deslocações na cidade”.