Lei da Nacionalidade | Há “alguns casos” em Macau e Hong Kong

José Cesário, deputado à Assembleia da República, diz que “está para breve” a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Nacionalidade. Cesário fala ainda da existência de alguns casos de netos de portugueses a residir em Macau e em Hong Kong que não conseguem obter a cidadania

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos netos de portugueses espalhados pelo mundo obterem a cidadania portuguesa, está quase a ser regulamentada. A garantia foi dada ao HM por José Cesário, actual deputado à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa. O assunto foi discutido numa audição entre a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, ocorrida esta terça-feira.

Cesário disse ainda que existem alguns casos em Macau e em Hong Kong de netos de portugueses que, até este momento, não conseguiram obter a nacionalidade.

“O que me é dito é que poderá haver alguns casos, em Macau e em Hong Kong”, disse José Cesário. “Neste momento, podem obter a nacionalidade por naturalização, é um processo moroso, mas podem. O que se pretende no futuro é obter a nacionalidade, quase automaticamente, pela nacionalidade originária. São processos diferentes. Não posso garantir quantos casos há, mas é-me dito, por pessoas da comunidade, que haverá alguns casos”, acrescentou.

A regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, implementada em 2015, vem agora definir em que moldes é que os requerentes podem pedir a sua “nacionalidade originária”.

“O grande passo foi dado em 2015, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade, tendo sido introduzida esta possibilidade. O que se passou até hoje foi um atraso significativo na regulamentação da lei”, argumentou Cesário.

Oito meses de atraso

A audição com a ministra da Justiça serviu ainda para debater os atrasos no processamento de registos junto da Conservatória dos Registos Centrais. “Foi-nos confirmado o que já sabíamos, que há atrasos significativos em toda a rede consular, com destaque para os consulados-gerais de São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas e Macau.”

José Cesário garante que “há milhares de processos pendentes, com um atraso de integração na ordem dos sete a oito meses”.

A solução, segundo disse Francisca Van Dunem, será a contratação de mais funcionários. “Foi-nos dito que seria feito um reforço do respectivo serviço, e esperamos que essa situação venha a ter alguma evolução. Até determinada altura tudo correu bem, mas depois começámos a ter alguns problemas. Esperamos que esses problemas venham a ser resolvidos a curto e médio prazo.”

O deputado, que anteriormente desempenhou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fala de um aumento dos atrasos administrativos durante o actual Executivo.

“Esperamos que [o Governo português] venha a estar [mais atento às questões das comunidades portuguesas]. Até aqui não tem estado. Um dos grandes problemas do actual Governo é que os casos de atraso na integração de processos administrativos têm aumentado de uma forma visível.”

“A ministra assegurou-nos que iria tomar medidas para resolver parte dos problemas. Aguardamos a evolução dos processos, depois avaliaremos o tipo de acções que poderemos realizar”, rematou José Cesário.