Análise | 60 anos depois da fundação, os desafios existenciais da União Europeia

Seis décadas depois da assinatura do Tratado de Roma, o documento fundador da Comunidade Europeia, as instituições que unificam o Velho Continente passam por uma crise existencial. Entre fenómenos nacionalistas adversos à integração, o Brexit, as questões de segurança, as vagas migratórias e a distância em relação aos cidadãos colocaram a União Europeia numa encruzilhada de difícil resolução

Macron venceu a corrida ao Eliseu e Bruxelas respirou um pouco de alívio. Mas o fantasma da desintegração continua a pairar sobre as instituições que conseguiram criar a atmosfera política que obteve o maior período de paz na Europa Central. No mês que vem, a França voltará às urnas para as eleições legislativas e o contexto partidário não é favorável às aspirações europeias, com a Frente Nacional como partido cimeiro. É de referir que o Presidente eleito escolheu o anterior primeiro-ministro, Manuel Valls, para ser o seu candidato. Uma cartada política que pode ser demasiado arriscada, uma vez que representa uma ligação ao muitíssimo impopular consulado de Hollande.

A verdade é que, um pouco por toda a Europa, focos nacionalistas ganham terreno e ameaçam a frágil coesão supraestatal. Sten Verhoeven, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, mostra preocupação com a “posição da Hungria e da Polónia, que não se encontram em consonância com os princípios europeus”. O Governo polaco foi mesmo admoestado por Bruxelas devido às tentativas de terminar com a independência do Tribunal Constitucional. Em pleno espaço europeu surge um membro que não parece ter grande interesse em respeitar o Estado de direito e a independência dos tribunais.

Outro mau sinal vindo do Executivo de Jaroslaw Kaczynski foi a vontade de purgar do espaço público os seus críticos nos meios de comunicação social, assim como corpos diplomáticos que não se revejam na sua visão política. Apesar destas posições serem “diametralmente opostas às da União Europeia”, como diz Sten Verhoeven. Porém, além das críticas, pouco foi feito por Bruxelas em termos práticos.

Já no caso da Hungria, a União Europeia tomou acções legais contra o Governo de Victor Orbán no caso do encerramento de uma universidade privada, sendo que este caso é apenas a ponta do icebergue no que toca às relações difíceis entre Bruxelas e Budapeste.

O projecto europeu sempre viveu da gestão de tensões entre diferentes ambições e contextos socioeconómicos entre os diversos Estados-membros. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estados Europeus de Macau, acha que é necessário “um reequilíbrio e um entendimento diferente do espaço europeu para que se consiga ultrapassar certos tipos de nacionalismos”. O académico acrescenta ainda que estas “são equações a longo prazo, porque cada país, sozinho, é relativamente pequeno do ponto de vista mundial e a Europa vale pelo facto de aparecer junta no plano global”. No fundo, é preciso uma visão alargada, fazer um “zoom out” e olhar também para os interesses europeus, abrindo o foco dos interesses nacionais.

Imbróglio internacional

Tal e qual como na altura da assinatura do Tratado de Roma em 1957, passados 60 anos, na celebração do momento fundador da União Europeia, o Reino Unido não esteve presente. Este é um dos desafios que promete ensombrar Bruxelas durante os próximos anos, até Março de 2019, data em que se concluirá o processo do Brexit.

De momento, “as condições de saída propostas por Theresa May e as posições da União Europeia não estão alinhadas”, comenta Sten Verhoeven. À saída da reunião que marcou o 60.º aniversário, a chanceler Angela Merkel rematou que “há coisas que não estão à venda”, rejeitando concessões à saída do Reino Unido da União Europeia que minem o livre movimento de pessoas, bens, serviços e capitais dentro do mercado comum, princípios basilares da comunidade europeia.

Entretanto, no plano internacional, os desafios multiplicam-se. A crise dos refugiados continua por resolver, as questões de segurança e luta contra o terrorismo permanecem uma ameaça à estabilidade do espaço europeu. Na Turquia adensa-se um regime em tudo contraditório com os valores que fundaram a União Europeia, a Rússia imiscui-se sub-repticiamente em eleições europeias com “hacks e leaks”, e as antigas alianças parecem tremidas.

Sten Verhoeven aponta que as instituições europeias têm avançado quase sempre movidas por necessidade de resposta a crises mas, hoje em dia, existe um problema em Washington. “Donald Trump apoiou Marine Le Pen nas eleições francesas”, recorda. Para o professor, as relações entre Estados Unidos e Europa precisam de ser rectificadas, assim como é necessário procurar manter a estabilidade dentro da NATO.

Numa altura em que os Estados Unidos apostam ainda mais no fortalecimento das suas forças armadas, assim como a China e a Rússia, a Europa fica numa posição fragilizada. Principalmente no cenário geopolítico de fragilização da coesão da NATO. Porém, Sten Verhoeven considera que “esta não é a altura para dar prioridade às questões de uma política europeia militar e de segurança”. O académico é da opinião de que esta seria uma política difícil de vender aos europeus, numa altura em que as maiores preocupações são de cariz económico.

Razão de existir

Roma foi de onde partiu um império que unificou a Europa através da conquista militar e cultural. A assinatura do tratado que fundou a comunidade europeia nesta cidade marcou uma viragem de filosofia diplomática num continente que vinha sendo devastado por sucessivas guerras, que se ligou pela via da unidade política.

Nos dias de hoje, a génese da União Europeia afastou-se dos cidadãos. O próprio presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, confessou que as instituições precisam de se aproximar dos europeus. A união “cometeu demasiados erros, não está completa e está, demasiadas vezes, afastada dos assuntos reais, dividida, sem poder e demasiado burocrática”. Em declarações à margem do aniversário da assinatura do Tratado de Roma, Tajani confessou que se encontra “preocupado com o crescimento do descontentamento entre os cidadãos”, acrescentando que “a Europa não poderá progredir sem se aproximar dos europeus”.

Não é novidade que a abstenção nas eleições europeias é um fenómeno periódico que grassa um pouco por toda a união, com particular destaque em Portugal. Para José Luís Sales Marques, este afastamento dos eleitorados “reflecte uma desconexão que surge do facto de o projecto europeu ter sido muito um processo de cima para baixo”, isto é, “não apela muito à participação dos cidadãos de uma forma decisiva”. A Comissão Europeia, por exemplo, “continua a não ser eleita, embora haja já um processo de envolvência muito maior na eleição do presidente através do Parlamento Europeu”, comenta.

Também o crescimento do investimento das empresas de lobby junto das instituições europeias afastou o comum cidadão dos centros de decisão. “A concentração do poder é algo muito atraente”, reflecte Sales Marques. O professor acrescenta ainda que “é mais simples ter um gabinete de lobby instalado em Bruxelas do que ter 30 gabinetes, algo que, provavelmente, nem sequer funcionaria”.

José Luís Sales Marques explica que se deveria dar atenção a uma mudança de paradigma que urge implementar. Tem-se dado demasiado foco ao controlo da inflação e dos défices, e pouco ao crescimento económico.

Esta é a Europa que gasta rios de dinheiro a exigir resgates a bancos e que deixa a economia real nas ruas da amargura. Nesse aspecto de afastamento da população, os dirigentes europeus deviam olhar para a diferença da Europa que celebrou os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma e a data em 1957. Há seis décadas, uma multidão de gente celebrava à chuva o documento que fundava a Comunidade Europeia. Nos dias de hoje, as pessoas ficaram à distância, separadas por um perímetro de segurança, apenas com alguns operadores de câmara a filmarem a chegada dos líderes europeus ao palácio em Roma onde tudo começou.

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