Associação Fu Hong pede lei que incentive à inclusão dos deficientes no mercado de trabalho

Após a inclusão dos casos de deficiência congénita no âmbito da segurança social, Chau Wai I, secretária-geral da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, alerta para a necessidade em avançar com o regulamento complementar que inclua os casos de invalidez no mercado de trabalho. A ideia, adianta, “é a criação de medidas capazes de encorajar os lesados a trabalhar e a sentirem-se activos”, referiu ao Jornal Ou Mun.

Apesar de satisfeita com o plano de segurança social que pode vir a ser aplicado nos casos de invalidez por deficiência congénita, a responsável pela associação está preocupada que, como consequência, as pessoas não se sintam motivadas para trabalhar. De modo a evitar a situação, Chau Wai I sugere que o Governo avance com um regulamento complementar que beneficie este tipo de situações.

A secretária-geral refere ainda que os portadores de deficiência podem não ter capacidade para trabalhar as oito horas diárias pelo que, muitas vezes, são obrigados a desistir dos seus empregos. Chau Wai I pretende saber se, nestes casos, as pessoas podem voltar a solicitar o subsidio de invalidez.

A responsável dá como exemplo o caso da vizinha Hong Kong em que os visados continuam a receber subsidio até que consigam uma situação de emprego estável e apropriada.

É preciso qualidade de vida

Os portadores de deficiência moderada, considera, continuam a não ter apoios suficientes de modo a garantir qualidade de vida, pelo que Chau Wai I pretende saber se o Executivo pondera medidas para melhorar a situação.

As alterações no âmbito da segurança social fazem parte da proposta de lei que ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa e que prevê que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social.

“Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un, na Comissão para os Assuntos de Reabilitação, no mês passado.

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