Proposto aumento de multas e taxas para resíduos de obras

Criar taxas para o depósito de resíduos de construção, aumentar as multas e obrigar os empreiteiros a criar um plano de recolha antes do arranque da obra. Eis as conclusões da consulta pública para a elaboração do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”

As conclusões da consulta pública sobre a futura criação do “Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” visam maiores responsabilidades para os empreiteiros nesta matéria. O relatório, ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sugere que “o depósito de resíduos de materiais de construção [resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios] no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito”.

Quanto aos valores a cobrar neste caso, é proposta a criação de duas categorias, pois a taxa para os resíduos já separados a partir da fonte “deverá ser mais baixa”. Assim sendo, deve-se cobrar uma taxa “não inferior a 130 patacas” por cada tonelada de materiais já misturados com outros resíduos, os quais são “resultantes da demolição e construção e de materiais não inertes resultantes da demolição e construção”.

No caso de materiais já seleccionados, o valor baixa bastante, para menos de 30 patacas por tonelada. O relatório da consulta pública revela ainda uma sugestão relativa ao aumento das multas “pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de materiais de construção civil”.

Um plano à maneira

O processo de consulta pública ficou concluído em Dezembro de 2015, sendo que a DSPA demorou mais de um ano para elaborar este relatório. O documento traz ainda uma novidade, a de encarregar os empreiteiros da gestão dos resíduos resultantes das suas obras.

“Propõe-se a elaboração, pelos empreiteiros, de um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala”, aponta o comunicado da DSPA. Para além disso, “estes devem também tomar as respectivas medidas para reduzir o volume de resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil”.

Quanto à elaboração do regime, a DSPA não apresenta nenhuma data concreta. O organismo promete “proceder ao respectivo processo legislativo com base nas respectivas opiniões e sugestões, tendo em consideração a realidade de Macau”. Fica ainda prometido que a DSPA “aperfeiçoará o respectivo regime de fiscalização, no sentido de se construir uma sociedade economizadora de recursos”.

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