Investigação | “Sanção penal” à Sands sobre práticas corruptas em Macau

A Las Vegas Sands acordou pagar 6,96 milhões de dólares para pôr termo a uma investigação sobre supostas práticas corruptas à luz da lei norte-americana. Em causa estava uma antiga relação com um consultor em Macau e na China

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o acordo – em que Las Vegas Sands aceita pagar 6,96 milhões de dólares como “sanção penal” –, a empresa do magnata Shledon Adelson coloca termo a uma investigação, que dura há mais de cinco anos, sobre se violou a lei federal sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) ao pagar a um consultor para a ajudar a fazer negócios em Macau e na China, indica um comunicado divulgado no final da semana passada pelo Departamento de Justiça norte-americano.

A lei proíbe empresas com sede nos Estados Unidos e os seus executivos de efectuarem pagamentos a membros de governos estrangeiros para tentar influenciar, conseguir ou manter negócios.

Este acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue-se a um outro relacionado, alcançado em Abril, em que a empresa aceitou pagar uma multa de nove milhões de dólares para encerrar uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, de acordo com a qual alguns pagamentos ao consultor não foram devidamente autorizados ou documentados.

A empresa não foi acusada por crime, nem admitiu a culpa em nenhum dos casos.

No comunicado, citado pelo portal especializado em jogo GGRAsia, o Departamento de Justiça norte-americano afirma que determinados executivos da Las Vegas Sands “consciente e deliberadamente falham em aplicar um sistema de controlos internos de contabilidade”. Esses mecanismos seriam necessários para garantir a legitimidade dos pagamentos ao consultor de negócios “que ajudou a Sands a promover a sua marca em Macau e na República Popular da China, e impedir a falsa inscrição desses pagamentos nos seus livros de registos”, indicou ainda o Departamento de Justiça.

A investigação, levada a cabo pela divisão criminal do Departamento de Justiça, indica que, entre 2006 e 2009, a Las Vegas Sands – através das suas subsidiárias em Macau e na China – transferiu aproximadamente 60 milhões de dólares para um consultor com o objectivo de promover o seu negócio e marcas.

A Las Vegas Sands admitiu ter pagado cerca de 5,8 milhões de dólares ao consultor “sem qualquer objectivo de negócios legítimo discernível” entre 2006 e 2009, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

“Apesar das advertências do seu pessoal financeiro e de um auditor externo”, a Las Vegas Sands terá continuado a fazer pagamentos ao consultor de negócios, descrito na investigação do Departamento de Justiça norte-americano como uma pessoa baseada no interior da China, que se apresentava como “um antigo membro do Governo da República Popular da China”, e publicitava as suas ligações políticas com membros do Governo chinês como “a sua principal qualificação” para facultar assistência.

Tudo resolvido

Ron Reese, porta-voz da Sands, citado pela agência AP, saudou o desfecho do processo: “A empresa congratula-se com o facto de a sua cooperação e compromisso para com o cumprimento [da lei] de longo prazo terem sido reconhecidos no alcance desta resolução”, e que “todos os inquéritos relacionados com estes assuntos estejam agora completamente resolvidos”.

O Departamento de Justiça afirmou que a Las Vegas Sands “cooperou totalmente com a investigação”, e destacou a adopção de extensas medidas correctivas, acrescentando que a empresa ou as suas subsidiárias já não empregam nenhum dos indivíduos implicados no caso.

As investigações do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos foram anunciadas ao mesmo tempo, em 2011, e resultaram dos mesmos alegados actos no quadro dos esforços da empresa para se transformar num dos principais ‘players’ em Macau, que se tornou numa mina de ouro para as operadoras norte-americanas que aproveitaram a liberalização do sector.