Sónia Chan | Comissão de Assuntos Eleitorais da AL ainda em Janeiro

 

A secretária para a Administração e Justiça prevê a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais ainda este mês. As eleições para a Assembleia Legislativa começam a tomar forma. O processo atrasou o trabalho para os órgãos municipais sem poder político

O anúncio foi feito ontem à comunicação social, à margem da reunião da 1.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) já começaram os trabalhos preparativos para a eleição da AL.

Vão começar em breve as iniciativas com vista à promoção do acto eleitoral, sendo que os SAFP se prestaram a oferecer apoio aos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. De acordo com a dirigente, a comissão será constituída ainda este mês, aguardando-se ainda a atribuição pelo tribunal do nome do representante do organismo. Só findo este processo poderá ser criada a comissão, através de despacho do Chefe do Executivo.

Sónia Chan explicou ainda que a necessidade de o Executivo se focar no processo eleitoral atrasou o calendário que estava previsto para a realização da consulta pública para a criação de órgãos municipais. A secretária acrescentou ainda que, como esta matéria envolve a Lei Básica, o Governo da RAEM precisa consultar os serviços competentes do Governo Central, com quem já se encontra a trocar impressões.

Apesar da urgência na criação dos órgãos municipais sem poder político, o Executivo prevê que a consulta popular acerca deste assunto se realize ainda este ano.

Recorde-se que a criação deste tipo de estrutura foi anunciada em Novembro de 2015, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016. Na altura, o Chefe do Executivo referiu que, no segundo semestre de 2016, iriam ser concluídas as sugestões preliminares para que se iniciasse a consulta pública. A ideia inicial era a constituição do órgão municipal em 2018 mas, em Setembro do ano passado, na altura da divulgação do documento final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, ficou a saber-se que deverá ser concretizada apenas em 2019.

 

 

Sónia Chan à espera do CCAC

A secretária para a Administração e Justiça ainda não foi contactada pelo Comissariado contra a Corrupção acerca da queixa que foi apresentada sobre o facto de ter recomendado um familiar para trabalhar no Ministério Público. Sónia Chan diz ter conhecimento da queixa apenas pela comunicação social, tendo garantido, no entanto, que está empenhada em colaborar com o trabalho de investigação. O caso da recomendação da secretária surgiu depois de Ho Chio Meng, o antigo procurador da RAEM, ter dito em tribunal que recebeu telefonemas com indicações sobre pessoas interessadas em trabalhar no Ministério Público. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respectivamente antiga e actual secretária para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou. Sónia Chan nega ter existido qualquer “troca de interesses” ou ilegalidade.

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