DSSOPT | Terreno da CEM será também destinado a serviços públicos

O terreno onde ainda está localizada a central térmica da CEM será destinado, além de habitação pública, à construção de um novo centro de serviços públicos. A garantia foi dada ao deputado Si Ka Lon

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a planear construir mais um centro de serviços públicos na zona da Areia Preta, ao lado de um futuro complexo de habitação pública. A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao deputado Si Ka Lon.

“A RAEM reservou uma parte do terreno destinado à construção de habitação pública situado na Avenida Venceslau de Morais, onde se encontrava a central térmica, para a construção de um novo centro de serviços. Segundo o planeamento, a dimensão prevista para este centro será semelhante ao actual, e após a sua entrada em funcionamento serão ajustados os serviços a prestar, tendo em conta as necessidades, em prol de um melhor serviço de ‘One Stop Service’, de forma a prestar ao público um serviço mais célere e conveniente”, refere a resposta à interpelação escrita do deputado.

Actualmente o terreno está destinado à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), sendo que a concessionária tem vindo a planear a saída gradual do local. Segundo a resposta de Li Canfeng, há ainda planos para a construção de mais serviços administrativos em edifícios públicos, sem pagamento de rendas a privados. “Os dois terrenos ultimamente revertidos para o Governo serão, conforme o projecto, aproveitados para a construção de instalações multifuncionais do Governo”, disse o responsável máximo pela DSSOPT.

Quanto ao actual centro de serviços na Areia Preta, para onde irá mudar-se, já no próximo ano, o 1º Cartório Notarial (após a saída das instalações da Santa Casa da Misericórdia), irá disponibilizar um total de 300 tipos de serviços, prestados por 25 serviços públicos.

Na interpelação escrita ao Governo, datada de Setembro, o deputado Si Ka Lon questionava as medidas que a DSSOPT estaria a adoptar após a publicação de mais um relatório esmagador do Comissariado de Auditoria sobre os milhões gastos em rendas com edifícios privados. Dados citados por Si Ka Lon mostram que, em dez anos, no período compreendido entre 2004 e 2014, foram gastos 5,030 mil milhões de patacas em rendas, sendo que 68 serviços públicos nunca estiveram albergados em edifícios do Governo.

Sem datas

Si Ka Lon questionou ainda os atrasos quanto à construção do campus destinado aos tribunais nos novos aterros. Actualmente está apenas a ser construído um edifício provisório junto ao lago Sai Van, que vai albergar o Tribunal Judicial de Base.

Li Canfeng apenas referiu que a construção do referido campus terá prioridade aquando da elaboração do Plano Director. “Uma vez concluída a elaboração do projecto da planta de condições urbanísticas da zona administrativa e jurídica, a mesma será enviada ao Conselho do Planeamento Urbanístico para a emissão de parecer”, concluiu.