Pearl Horizon | Governo à espera da decisão do TUI

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do Pearl Horizon foi ontem abordado por vários deputados no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG). Enquanto isso, e pelo segundo dia consecutivo, os proprietários que adquiriram as fracções em regime de pré-venda manifestavam-se à porta da Assembleia Legislativa (AL), clamando por uma iniciativa por parte do Governo. Ainda assim, o Chefe do Executivo admitiu que o Governo só poderá adoptar medidas mais concretas após a decisão final do Tribunal de Ultima Instância. “O Governo tem acompanhado o caso desde a declaração de caducidade do terreno, que gerou um processo em tribunal. Este já se pronunciou sobre essa questão mas não sobre a decisão final sobre a caducidade. A nossa equipa solicitou um parecer ao procurador da RAEM sobre a lei de terras, a concessão caducou e nem o Chefe do Executivo tem o direito de a renovar. Antes de haver uma sentença como é que o Governo poderá ter condições para negociar ou mesmo dialogar com os compradores? Não estou a dizer que não nos preocupamos, o que não podemos é não seguir as leis. Não sou eu que quero ou não lidar com o problema mas tenho de lidar com as minhas próprias capacidades”, apontou Chui Sai On.