TNR | Secretário promete regime de saída com prazos fixados

O Secretário para a Economia e Finanças prometeu, num encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser implementado um regime de trabalhadores não residentes com prazos fixados. Uma revisão mais rápida da Lei Laboral foi também exigida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram-se esta terça-feira com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para comunicar os problemas relacionados com os direitos laborais. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião ocorreu no seguimento das inúmeras queixas oriundas do sector da construção civil, pelo facto dos trabalhadores residentes se queixarem da sua substituição por trabalhadores não residentes (TNR).

Ho Sut Heng, presidente da FAOM, confirmou ao jornal de língua chinesa que Lionel Leong deixou clara a intenção do Governo de promover “o mecanismo de saída dos TNR com prazos fixados”. A ideia é que, após ser dada a formação necessária, seja gradualmente reduzido o número de TNR das empresas. O Secretário para a Economia e Finanças pretende ainda comunicar com as empresas para analisar as questões dos recursos humanos e da formação de pessoal.

Ho Sut Heng defendeu ainda que a postura do Governo foi “positiva”. “O Secretário afirmou na reunião que não iria reduzir o investimento público em termos de formação profissional, tendo prometido ainda que iria garantir uma conexão entre os empregos e a formação laboral, através da elaboração de índices”, acrescentou a presidente da FAOM.

Para a deputada Ella Lei, também vice-secretária-geral da FAOM, o mecanismo anunciado por Lionel Leong poderá ser aplicado a todos os sectores, tendo referido que, quando as empresas tiverem recursos humanos suficientes, e com formação, o Governo poderá avançar com o corte de mão-de-obra não residente das empresas, permitindo uma ascensão dos locais na carreira.

Os responsáveis da FAOM explicaram ainda a Lionel Leong que muitos dos trabalhadores da construção civil de Macau afirmam não conseguir trabalho ou serem obrigados a deixar de trabalhar. Muitos dizem também ter sofrido reduções de salário e queixaram-se de que não receberam avisos de entrevista com potenciais empregadores após a acção da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL).

Acelerem a revisão

O encontro com o Secretário para a Economia e Finanças serviu ainda para a FAOM pedir um processo mais rápido para a revisão da lei laboral, por forma a incluir as recompensas pelos feriados que calham em folgas e fins-de-semana e a licença de paternidade.

Lionel Leong afirmou que irá discutir os mesmos assuntos com as restantes associações do sector social, para além de serem discutidas questões como a permissão dos empregados de prorrogar a recompensa dos feriados obrigatórios.