Lei do ruído | Deputados pedem alteração contra futuros atrasos nas obras

Quatro deputados exigiram ontem ao Governo uma revisão da lei da prevenção e controlo do ruído ambiental para que, no futuro, não existam atrasos em projectos como o Metro Ligeiro ou quarta ligação entre a península e a Taipa

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] certo que o Governo já admitiu a revisão da lei da prevenção e controlo do ruído, um ano e meio após a sua implementação. Mas ontem quatro deputados à Assembleia Legislativa (AL), ligados ao sector da construção civil, pediram a revisão da lei, por forma a evitar atrasos em grandes projectos de obras públicas já pensados para o território.

Lau Veng Seng, Fong Chi Keong, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng sugerem a alteração da lei vigente que regula as circunstâncias em que há lugar a dispensa. “A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental entrou em vigor há um ano e meio, e agora é tempo de rever a sua execução”, alegam. Isto porque “embora o sector da construção possa requerer ao Governo a realização de obras à noite, o respectivo requerimento tem de passar por um procedimento administrativo complexo, o que gasta muito tempo, com um custo administrativo elevado”.

“Numa perspectiva futura, vão iniciar-se as obras do Metro Ligeiro, as dos novos aterros, a da quarta ligação Macau-Taipa e outros grandes projectos de infra-estruturas estreitamente relacionados com a vida da população. Se a lei não for flexível resultará em atrasos dos mesmos, o que vai acabar por prejudicar a confiança e as expectativas que a população deposita nas acções governativas”, escreveram os deputados, que falam ainda de constrangimentos no dia-a-dia do território.

“Se os sectores profissionais da construção quiserem executar obras à noite há que obter uma autorização do Chefe do Executivo. Mais, neste momento, o número de veículos motorizados registados atingiu os 240 mil, o que aumenta a pressão sobre as ruas de Macau. Com a aplicação da nova lei, as obras que antes se podiam realizar nas ruas durante a noite têm de ser planeadas para a parte da manhã, o que de certeza causa incómodos aos utentes das rodovias e até agrava a situação do congestionamento do trânsito. Para além disso, as obras de construção são cada vez mais complexas e algumas técnicas utilizadas têm de ser executadas de forma contínua”, sublinham.

Os quatros deputados entendem que o novo diploma deve ter um mecanismo para que o sector da construção civil possa trabalhar sem constrangimentos. “Propõe-se ao Governo que introduza um mecanismo simples de isenção de controlo de horário, para que as unidades de execução de obras consigam requerer junto do Governo, após avaliação, a realização de obras de forma contínua, sem ultrapassar o âmbito do controlo do ruído”, concluíram na interpelação antes da ordem do dia.