China | Livro Branco destaca combate à miséria

A constatação é oficial: a redução da pobreza é a grande prova dos progressos da China em matéria de direitos humanos. Em termos globais, 70 por cento das pessoas que saíram da miséria são chinesas, aponta um livro branco publicado ontem em Pequim

[dropcap style]D[/dropcap]esde a abertura da China ao mundo e o início das reformas do país, mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. O número faz parte de um livro branco publicado ontem pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado. “Depois de anos de tentativas e testes, a China acumulou muita experiência na promoção dos direitos humanos através do desenvolvimento orientado para a redução da pobreza”, lê-se no documento, que fala de “um novo modelo de alívio da pobreza de características chinesas”.

Para combater um dos principais problemas sociais do país, o Governo Central criou fundos especiais que, entre 2011 e 2015, chegaram aos 189,84 mil milhões de yuan, com um aumento anual médio de 14,5 por cento. “As autoridades vão continuar a destinar mais fundos para que seja possível o combate à pobreza nos próximos cinco anos”, assinala o livro branco, amplamente divulgado pela agência oficial Xinhua.

No final do ano passado, a China continuava a ter 55,75 milhões de pessoas que viviam na pobreza – o equivalente à população de um país de dimensão média. Pequim pretende acabar com o flagelo até 2020.

A educação primeiro

O relatório indica que, entre 2011 e 2015, o Governo Central deu prioridade à educação como forma de erradicar a pobreza. Para assegurar o acesso dos cidadãos ao sistema de ensino, as autoridades adoptaram medidas para promover a educação obrigatória, diminuir o fosso entre as zonas rurais e urbanas e melhorar as infra-estruturas ligadas à educação nas áreas mais carenciadas. Foram ainda criados mais subsídios e bolsas para estudantes.

Nos últimos três anos, Pequim gastou 83,1 mil milhões de yuan na renovação de escolas, para viabilizar o programa de ensino obrigatório, e destinou 14 mil milhões de yuan para a construção de dormitórios que albergam cerca de 300 mil professores em zonas rurais remotas.

Nas áreas rurais menos desenvolvidas – sobretudo no centro e no oeste do país –, o número de crianças a frequentar jardins-de-infância aumentou cerca de 30 por cento, de 21,53 milhões, em 2011, para 27,89 milhões, no ano passado.

Foram atribuídos subsídios para professores que leccionam nas províncias mais pobres, beneficiando um milhão de docentes em 600 condados.

Há mais números: um programa de educação específico para as áreas que lutam contra a pobreza envolveu 183 mil alunos em 832 condados, entre 2012 e 2015. Já nos últimos dois anos, o crescimento médio do número de estudantes das zonas rurais a entrar no sistema universitário foi superior a 10 por cento.

Menores protegidos

“Para garantir que o direito das crianças à segurança social, à educação e a outros serviços públicos é efectivamente salvaguardado nos esforços de combate à pobreza, a China introduziu um sistema e serviços inclusivos de segurança social, e levou a cabo trabalhos para o encorajamento da protecção de menores”, aponta ainda o livro branco.

“O país também promoveu o estabelecimento de um sistema de resgate e protecção de crianças ao nível dos condados, vilas e aldeias”, refere o documento. Os números oficiais reconhecem que cerca de 10 mil menores desaparecem todos os anos, mas há organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que falam em 70 mil sequestros.

O relatório explica que, desde 2011, mais de metade dos condados chineses implementaram um programa de melhorias da alimentação para os estudantes das zonas rurais que frequentam o ensino obrigatório. O projecto implicou um investimento público de 67 mil milhões de yuan, beneficiando 33,6 milhões de alunos.

Em 2012, o Governo tinha já apresentado um programa de nutrição de crianças para as zonas mais carenciadas, disponibilizando gratuitamente bens alimentares para bebés entre os seis e os 24 meses. Só no ano passado, Pequim atribuiu 500 mil milhões de yuan para este programa, que beneficia 2,11 milhões de crianças em 341 condados.

Lá fora também

Não é só dentro de casa que a China tem estado a combater a pobreza, assinala o livro branco ontem publicado sobre a matéria da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado. Num texto publicado pela agência Xinhua, destaca-se que Pequim tem ajudado activamente outros países em desenvolvimento na resolução dos problemas relacionados com a miséria.

Durante as mais de seis décadas desde o estabelecimento da República Popular da China em 1949, Pequim disponibilizou quase 400 mil milhões de yuan a 166 países e organizações internacionais, enviou mais de 600 mil trabalhadores humanitários, prestou assistência médica a 69 países e ajudou mais de 120 países em desenvolvimento a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, enumera o relatório. Além disso, em várias ocasiões a China perdoou os juros de empréstimos a nações fortemente endividadas e menos desenvolvidas.

O livro branco sublinha que a China pretende aumentar a cooperação com países em vias de desenvolvimento e organizações internacionais em matéria de combate à pobreza e direitos humanos: Pequim vai “partilhar conceitos avançados e a experiência acumulada nesses campos através da ajuda externa, projectos de cooperação, transferência tecnológica e intercâmbio entre gabinetes de estudo”.

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado assegura que o compromisso da China em relação ao combate à pobreza “representa o sentido de responsabilidade no mundo”. Assim sendo, o Governo Central vai “continuar a honrar as obrigações internacionais atendendo ao estado do seu próprio desenvolvimento”.

O relatório de 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio indica que a proporção de pessoas que vivem na extrema pobreza na China caiu para metade, de 61 por cento, em 1990, para 30 por cento, em 2002 – em 2014, o número tinha baixado para 4,2 por cento, recorda o livro branco.

O que diz a Human Rights Watch

Os números do livro branco ontem publicado por Pequim mostram uma redução efectiva da pobreza, mas os problemas em termos de direitos humanos do país ensombram a conquista das últimas décadas, considera a analista Maya Wang, investigadora da Human Rights Watch.

Numa reacção ao documento da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado, Maya Wang começa por dizer que “é inegável que as pessoas na China ganharam muito em termos materiais ao longo dos últimos anos”, mas salienta que se trata do resultado de um trabalho conjunto. “Considero que é justo dizer-se que a melhoria das condições de vida se deve à acção do Governo Central, mas não só: é também o resultado do trabalho muito árduo das pessoas que viviam na miséria e que conseguiram sair da pobreza. Portanto, é uma combinação entre a acção do Governo e os esforços da própria população”, destaca a investigadora.

Wang ressalva que “continua a haver muita pobreza na China e o nível de desenvolvimento do país é muito desequilibrado”, e diz também que “o esforço contínuo de luta contra a pobreza acaba por ser manchado pelo facto de o Governo Central continuar a restringir direitos humanos essenciais, como a liberdade de informação e de expressão”. A analista dá o exemplo de cidadãos das zonas rurais a quem são, de forma indevida, expropriadas as terras e que, “se se queixarem, são detidos ou punidos de outra forma pelas autoridades”. “Existem poucos canais para que as vítimas deste tipo de injustiças possam apresentar queixa e obter justiça de forma pública”, nota.

ISABEL CASTRO