Renovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria

O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”.
Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções.
A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo.
Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou.

“Baptismo” de grupos

Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.