Jockey Club diz estar a trabalhar em plano sobre violação à lei

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Club assegurou ao HM que tem conhecimento sobre a violação ao Código Comercial e admite estar a preparar uma proposta para repor a situação. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que a empresa violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão.
“O Conselho de Administração da nossa companhia já está informado sobre o assunto. Em Março, durante a conferência anual dos accionistas, também já [falámos] do artigo 206º do Código Comercial”, começa por frisar o Departamento das Relações Públicas da empresa.
“A empresa também já implementou uma consulta a assessores profissionais e a elaboração de um plano de sugestões. O plano vai ser entregue à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em breve.”
A DICJ disse ao HM que o Jockey Club tem até ao final de Agosto para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas.
De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses.
A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões.

Futuro em aberto

A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, segundo o Macau Business Daily.
No ano passado, Angela Leong revelou que estar a negociar com o Governo nova extensão do contrato, admitindo algumas alterações nas cláusulas de forma a que estas correspondam à diversificação económica almejada pelo Governo.