AL | Deputados contestam “lentidão” nos trabalhos legislativos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a lentidão nos trabalhados da Assembleia Legislativa (AL), que consideram continuar a permitir que se acumulem diplomas sem que a eficiência na sua análise seja alta. As críticas foram ontem lançadas em duas conferências de imprensa sobre o trabalho desta sessão do hemiciclo, que terminou esta semana.
Song Pek Kei queixou-se novamente da baixa eficiência dos trabalhos legislativos e a falta de um mecanismo de coordenação e acompanhamento dentro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) para supervisionar o progresso dos trabalhos. Outros deputados juntam-se ao coro de críticas, pedindo também revisão de alguns diplomas.
A deputada, número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, diz que no ano passado foram programada seis propostas de lei para este ano, mas até hoje só foram entregues quatro delas, com uma taxa de execução de somente 25%. As propostas que envolvem assuntos importantes relativamente a drogas ou à economia, como a nova Lei do Enquadramento Orçamental e o Regulamento de Táxis ainda não têm sequer calendário para entrega. Song Pek Kei frisa que se as propostas se continuarem a acumular, a AL vai enfrentar um “alto stress de trabalho” e também vai aumentar a possibilidade de abandonar propostas.
Para tentar resolver o atraso nos trabalho de legislação, Song Pek Kei, Chan Meng Kam e Si Ka Lon já sugeriram que o Governo faça um planeamento quinzenal, no qual se acrescente também uma avaliação de eficiência e gestão dos processos.

Revisões necessárias

Os três deputados repararam que muitas leis estreitamente ligadas à vida dos cidadãos têm atrasos ou falhas. Song Pek Kei exemplifica com o que diz ser a desactualização do Código Penal: entrou em vigor há mais de vinte anos e ao longo do tempo muitos crimes já aumentaram a punição, sem que tal acontecesse com outros, o que não é lógico: o homicídio é punido até dez anos de prisão, mas a punição para a contratação de trabalhadores ilegais poderá chegar aos oito anos, frisa a deputada.
O colega de bancada, Si Ka Long, exemplifica com a habitação pública, para dizer que está na altura para rever as políticas a ela referentes, uma vez que centenas de pessoas ainda estão à espera de uma casa desde 2015.
Se Chan Meng Kam considera que ainda não passaram anos suficientes desde a aprovação da nova Lei de Terras para que esta seja revista, Zheng Anting e Mak Soi Kun rumam em sentido contrário. Os dois, da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun, defendem a imediata revisão do diploma.
“O Governo deve enfrentar o caos social gerado pela nova Lei de Terras. A revisão da lei deve ser feita o mais rápido possível para não gerar mais confusão”, frisou Zheng Anting.