Iec Long | Prédios da Shun Tak a salvo. Prometida mais investigação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários de fracções no Kinglight Garden e no One Central não precisam de ficar preocupados: apesar da falta de legalidade no acordo para a troca de terrenos que cedeu aqueles lotes à Shun Tak, os direitos e interesses não vão ser afectados. É o que garante Chui Sai On, Chefe do Executivo, que indica ainda que vão continuar as investigações sobre o caso.
Ao falar à comunicação social antes de partir para Pequim, o Chefe do Executivo falou do caso da Fábrica de Panchões Iec Long, onde o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse existirem diversas ilegalidades, incluindo troca de terrenos que não eram permitidas, nem favoráveis à RAEM. Chui Sai On relembrou que a secretaria para os Transportes e Obras Públicas está responsável pelo acompanhamento da anulação do termo de responsabilidade sobre a permuta de terrenos e também pelos desenvolvimentos dessa anulação. O CCAC vai continuar a investigar o caso.
Um dos problemas levantados era sobre o destino de prédios como o One Central, construídos nos terrenos pelos quais a Shun Tak pagou 500 milhões de patacas à Sociedade Baía Nossa Senhora da Esperança, que não tinha poder para os ceder.
“A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) seguirá nos termos legais as questões inerentes ao montante do prémio que o Edifício Kinglight Garden necessita de suprir e à permuta do terreno do Edifício One Central”, frisou Chui Sai On, que disse ainda que o registo da propriedade horizontal e o registo predial das fracções destes dois edifícios já se encontram concluídos segundo a legislação. “Por essa razão, segundo o entendimento das autoridades e opiniões do Ministério Público (MP) ao CCAC, o tratamento da anulação do termo da permuta do terreno não afectará os direitos e interesses dos proprietários dos mesmos edifícios, não havendo necessidade de preocupações”, frisou.

E responsabilidades?

Questionado sobre a responsabilidade de Li Canfeng no caso, já à altura dos facto este era o vice-director das Obras Públicas, Chui Sai On defendeu que o Secretário nomeou o actual director com a sua concordância e que os trabalhos de investigação “vão visar todos os acontecimentos”. “A investigação dos actos de corrupção ou irregularidades cabe ao CCAC, que procederá, de acordo com as competências previstas na sua Lei Orgânica, aos trabalhos de investigação, cujos pormenores não precisam de ser comunicados ao Chefe do Executivo.”
Em todas as fases, promete o líder do Governo, o MP vai ser ouvido. MP que desempenhou um papel também na troca de terrenos, tendo dado sugestões na altura, através de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM agora detido por suspeitas de corrupção.
Sobre a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong, que pede a reinterpretação da Lei de Terras, o Chefe do Executivo não quis comentar.