Governo não vai criar lei que proíba venda de álcool a menores

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo não tem planos para criar uma lei que proíba a venda de álcool a menores, como confirmou ao HM. A promessa tinha sido deixada em 2013 por André Cheong, na altura director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), mas não vai ser cumprida para já.
“A nossa direcção não tem planos para criar essa proposta”, frisou uma porta-voz da DSAJ ao HM, depois do organismo ter sido questionado sobre o assunto. Fora dos planos está também a revisão dos regulamentos para bares e clubes nocturnos.
Já não é a primeira vez que os deputados pedem este diploma. Zheng Anting foi o membro mais recente do hemiciclo a fazer esse pedido, através de uma interpelação escrita.
O deputado alertou para a necessidade de criação de uma lei que contemple esta proibição ou, pelo menos, para a revisão da lei que regula bares e discotecas, de forma que estes locais possam impedir menores de 18 anos de beber. Na base da interpelação, Zheng Anting referia o aumento do número de consumidores mais jovens.
Apesar de haver decretos para bares, karaokes e discotecas estes não só não limitam a idade, como não condicionam a entrada de menores.
Em 2013, André Cheong prometeu estudar o assunto, mas não houve mais novidades até agora, quando o organismo frisa não ter planos para criar o diploma. Em Macau existe apenas a proibição de consumo de tabaco por menores.
O HM tentou contactar Zheng Anting, mas este não se mostrou disponível para comentários.