PolíticaMacau e Hong Kong com acordo de livre comércio Hoje Macau - 18 Jul 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s governos de Macau e Hong Kong anunciaram a semana passada a intenção de assinar um acordo bilateral de livre comércio, semelhante ao que já existe entre Macau e Guangdong. Segundo um comunicado do Governo, “é desejo comum de Hong Kong e de Macau” que o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre os dois territórios (Acordo CEPA Hong Kong-Macau) seja formalmente celebrado até ao final do ano. “O Acordo CEPA Hong Kong-Macau, um acordo de comércio livre altamente estandardizado e estabelecido em conformidade com os princípios e regras estipulados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tem como finalidade alargar a integração económica e o desenvolvimento comercial dos dois lados, fomentar o fluxo de mercadorias, serviços e capitais entre as duas regiões, com vista a incrementar a competitividade global dos dois territórios”, lê-se no comunicado. Os Secretários da Economia dos governos das duas regiões “rubricaram o documento principal” deste acordo na sexta-feira, no âmbito da 9.ª reunião de alto nível de cooperação entre Hong Kong e Macau. Esse documento define as regras que serão aplicadas, no âmbito do acordo, às áreas do comércio de mercadorias e serviços, do investimento, propriedade intelectual, entre outras. “Tendo em conta o facto de os dois territórios serem portos francos (…), as duas partes prometeram conceder a isenção de direitos aduaneiros às mercadorias importadas da outra parte”, assim como “reduzir as barreiras não tarifárias” e “avançar as medidas de facilitação de formalidades alfandegárias”, segundo o mesmo comunicado. O texto explica que, a nível dos serviços, vão ainda ser debatidos os sectores que serão liberalizados, mas garante que as duas regiões pretendem atingir um “nível alto” neste segmento, indo além dos compromissos feitos no âmbito da OMC. Na reunião, as duas regiões decidiram ainda avançar com a criação do primeiro grupo de trabalho para a promoção da cooperação económica bilateral.
