Lei do Ruído | Leong Veng Chai pede esclarecimento sobre diploma

A Lei do Ruído é fonte de interpelação por Leong Veng Chai. O deputado pretende saber como é aplicada a legislação aquando da existência de ruído durante o dia bem como se processam as acções de medição

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai interpelou ontem o Governo no sentido de esclarecer questões relativas ao barulho e às condições da sua medição vigentes na actual Lei do Ruído. Da interpelação, constam essencialmente duas questões: por um lado o deputado pretende saber se há ou não legislação que regulamente a “produção dolorosa de ruído” durante o dia. Se actual lei não prevê, o deputado questiona a necessidade de regulamentação destas situações, bem como as sanções que daí podem decorrer.
Por outro lado, o Gabinete de Leong Veng Chai pretende saber quais as razões das autoridades para que exijam a apresentação de dados pessoais como condição para avançarem com os procedimentos de medição previstos legalmente. No caso da não apresentação destes dados, a questão do deputado é se a medição é realizada ou não e, consequentemente, se a queixa avança.

Má vizinhança

A interpelação resulta do elevado número de queixas que o deputado diz ter recebido. De modo a ilustrar a situação, Leong Veng Chai refere uma circunstância em que várias famílias são afectadas: devido a uma inimizade criada entre dois vizinhos, um deles coloca música a um nível muito alto entre as 13h00 e as 20h00, o que faz com que o outro vizinho retalie em jeito de competição de volume.
“Esta circunstância afecta acima de tudo as famílias que circundam esta má vizinhança”, frisa. O Gabinete do deputado já apresentou queixa à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), “que não deu resposta alguma”.
Outra situação é referente à existência de exaustores de fumos e cheiros pertencentes a um hotel, que estão virados para as traseiras de um edifício habitacional. Estes equipamentos que funcionam cerca de 17h00 diariamente provocam não só um ruído constante, como ainda a emissão de cheiros “desagradáveis que se fazem notar essencialmente à hora do jantar”. Foi igualmente apresentada queixa à DSPA, sendo que neste caso foi exigida a identificação do queixoso para que pudessem ser iniciados os processos de medição, diz o deputado.
O deputado refere ainda a existência de um grupo de moradores da Praia Grande, que alerta para o ruído provocado pelas cargas e descargas de mercadorias durante a madrugada. Neste caso a DSPA terá destacado pessoal para proceder à medição no referido local de modo a dar uma resposta a estes moradores.