Pedidas mudanças no combate à angariação ilegal de fundos

A PJ assume semelhanças em casos de angariação ilegal da Dore, casas de penhores e da Building Agency. As autoridades sentem dificuldades nas investigações porque, dizem, as vítimas não querem cooperar. É preciso, apontam agentes, que as actuais leis esclareçam a definição deste crime

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o programa “Fórum Macau”, do canal chinês da TDM, no domingo passado, Chan Chor Man, porta-voz da Polícia Judiciária (PJ) afirmou que as autoridades receberam mais 24 denúncias sobre os três responsáveis da agência imobiliária, Buildings Agency, detidos na semana passada por angariação ilegal de fundos e fraude. Estas denúncias juntam-se às mais de 20 queixas recebidas na semana passada.
Em causa estão, agora, 66 milhões de dólares de Hong Kong “depositados” em forma de investimento na agência em causa. A PJ diz que ainda está à procura de outros suspeitos, em fuga, sobre o mesmo caso.
O advogado Leong Weng Pun apontou que a actual lei não tem uma definição clara sobre a angariação ilegal, e considera ser preciso uma revisão do diploma.
Por partes. Primeiro o caso da Dore, depois o fecho das casas de penhores, e agora a agência imobiliária. Todos eles, casos descobertos de angariação ilegal de fundos, que pretendiam atrair clientes através da oferta de juros altos. Chan Chor Man disse que os casos têm semelhanças, mas não há provas que indiquem que estão ligados entre si.
O porta-voz da PJ disse ainda que existem grandes dificuldades na investigação deste tipo de crime, porque “ninguém tem vontade de cooperar com as autoridades antes dos casos se tornarem públicos”.
Para o advogado, Leong Weng Pun, presente também no programa, as actuais leis de Macau não têm definição clara sobre a angariação ilegal de capitais. Só no Regime Jurídico do Sistema Financeiro é que está mencionada a punição para os depósitos sem autorização. 
O advogado sugere um olhar por parte do Governo de Macau, sobre a lei de Taiwan. É que, diz, esta aponta de forma clara o crime de angariação ilegal. Com esta definição na lei, defende, os residentes e investidores não estão dispostos a aplicar os seus capitais neste tipo de investimento, evitando crimes como os que estão a acontecer em Macau.

Mais e melhor

Wong Lap Fong, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), concorda com que a lei deve ser aperfeiçoada, garantindo que o organismo vai reforçar a promoção contra angariação ilegal.
No entanto, para o director da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, a AMCM está a “controlar demais”. “Todos nós somos adultos, quem investe deve controlar o risco do seu investimento, o Governo não pode supervisionar tudo, nem os investidores podem estar a pedir dinheiro ao Governo sempre que perderem o seu investimento”, argumentou.
Por outro lado, Iu Veng Ion, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, discorda da ideia do responsável do sector imobiliário. É preciso, diz, que o Governo assuma a sua responsabilidade na definição desta angariação ilegal. Esta posição do Executivo poderá evitar que mais casos surjam. “Os casos não dependem totalmente da atenção dos próprios investidores ao risco do próprio investimento. É preciso que o Governo defina de forma clara esta angariação ilegal”, rematou.

Fraude formosa

Um grupo criminoso de Taiwan usou o nome do casino Galaxy de Macau, desde 2012, para angariar investimentos. A fraude envolveu cerca de 1100 milhões de patacas. Segundo a Mastv, o grupo declarou aos seus membros que podiam investir no casino e ganhar juros anuais entre 20% a 60%. O caso envolve mais de cem vítimas, incluindo mais de dez polícias da autoridade da ilha formosa, sendo que o grupo é composto por vários polícias reformados. Durante os últimos quatro anos, o grupo conseguiu 4600 milhões de dólares de Taiwan, totalizando quase 1100 milhões de patacas.