Uber | Deputados sugerem legalização da aplicação móvel

O Governo deverá analisar a possibilidade de legalizar a Uber e de criar uma aplicação móvel semelhante para o transporte de passageiros. As sugestões foram feitas pelos deputados do hemiciclo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] legalização da aplicação de telemóvel que permite obter transporte em poucos minutos poderá acontecer no futuro. É a ideia que sobressai do mais recente relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis.
Segundo o documento, alguns deputados sugeriram ao Governo para, tendo em conta a procura de serviços de táxis por parte do público, estabelecer através da internet uma plataforma para a chamada de carros, assim como criar condições para a abertura dessa plataforma.
“Tudo para que com base nisto se possa conseguir alcançar a meta da partilha conjunta de recursos, uma vez que isso facilita a vida aos passageiros e motoristas. Mais ainda, permite resolver a questão da exploração dos veículos de aluguer não licenciados”, pode ler-se no relatório da Comissão que analisa a nova lei de táxis.
Os deputados lembraram o Governo que, apesar de ser considerada ilegal aos olhos da lei, a Uber tem recebido a adesão dos residentes. “Apesar de este tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”, pode ler-se.
Inicialmente, quando a Uber chegou ao mercado, o Governo disse “ver com grande importância” e manter-se atento relativamente ao lançamento da aplicação móvel para smartphones da empresa, tendo igualmente ordenado às autoridades para acompanhar de perto a situação e “combaterem de forma séria a prestação ilegal de serviços por parte desses veículos.”
O Executivo dizia que a Uber não é um “meio para colmatar a insuficiência de automóveis de aluguer”, já que será difícil “regular o funcionamento e a remuneração do serviço cobrado”.