Consumidores | Wong Kit Cheng teme que lei seja inutilizada

Se não for apresentada nesta sessão legislativa, a proposta de Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores poderá ter de ser deitada fora. É o que teme Wong Kit Cheng, que diz preferir uma lei que inclua combate ao monopólio, mas também não quer que este diploma já feito seja descartado

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase dois anos depois de ter sido prometida, a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores continua atrasada e Wong Kit Cheng teme que se venha a tornar inutilizada. O diploma, apresentado pelo Governo, deveria ser apreciado dentro desta sessão legislativa, diz a deputada.
Anteriormente, o Governo tinha-se comprometido com a entrega da lei no final no ano passado, depois de em 2014 ter sido feita uma consulta pública sobre o assunto. Depois, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, especificou que a lei ia ser separada de uma legislação de combate ao monopólio, pelo que iria ser concluída apenas no primeiro trimestre deste ano. Agora, Wong Kit Cheng pede que a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores seja apreciada dentro desta sessão legislativa, que termina em Agosto, de forma a que a proposta não seja inutilizada: passado o prazo e iniciando uma nova sessão na Assembleia Legislativa, a proposta não pode ser novamente apresentada e o processo tem de começar novamente do zero.
“Estamos em Maio e ainda não há novidades sobre isso”, frisa a deputada que considera que foi a separação entre a protecção dos consumidores e o combate ao monopólio que fez atrasar o diploma. Wong admite que o anúncio desta alteração mostra mais transparência do Governo, mas por outro lado permite que o público continue sem nada poder fazer face ao comércio desleal.
A deputada não acredita que uma lei de combate ao monopólio possa surgir nesta sessão da AL, mas também não quer que esta proposta seja deitada ao lixo dado “todos os trabalhos que já envolveu no ano passado, até ao nível de consultas públicas”.