Lei reguladora das ONG estrangeiras aprovada

A Assembleia Nacional Popular aprovou ontem a lei que regula o trabalho das Organizações Não Governamentais (ONG) estrangeiras a actuar no país, e que poderá pôr em causa a sua manutenção no continente.
Apesar das duras críticas da União Europeia e dos Estados Unidos da América, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra.
O texto ainda não foi publicado, mas a proposta de lei, avançada pela agência oficial Xinhua no início desta semana, previa que o trabalho das ONG passe a estar dependente da aprovação da polícia.
Englobadas neste regime estão as instituições de caridade, associações empresariais, instituições académicas e outras organizações estrangeiras a actuar na China que serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências controladas pelo Governo chinês.
O projecto de lei outorgava poderes à polícia para interrogar o director ou representante de uma ONG a “qualquer momento” e estipulava que as autoridades possam interromper qualquer actividade que coloque em perigo a segurança nacional.
Segundo a Xinhua, o mesmo documento apontava a criação de uma “lista negra” das ONG que “incitem à subversão” ou “separatismo”, prevendo a proibição de operarem no país.

Ligações perigosas

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma “revolução colorida” contra o Partido Comunista Chinês.
Em Janeiro passado, as autoridades chinesas detiveram e deportaram um activista sueco, co-fundador da ONG China Action, que oferecia assistência jurídica a advogados que recorriam ao sistema judicial chinês para tentar punir abusos das autoridades.
Desde que o actual Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, no final de 2012, o número de presos políticos na China quase triplicou, enquanto o controlo sobre a sociedade civil tornou-se ainda mais apertado