Função Pública | Mecanismo de tratamento de queixas chega este ano

Vai mesmo ser uma comissão independente a tratar das queixas dos funcionários públicos e a lei que regula um novo mecanismo face ao problema chega em 2016, quase quatro anos depois de prometida

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. É o que garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que asseguram que vão concluir o trabalho legislativo do sistema que inclui uma comissão especializada para lidar com as queixas.
Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo. Tal como o HM tinha avançado no ano passado, o Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles.

Independentes

Essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas, algo agora reafirmado pelo director dos SAFP. “[Este mecanismo] vai incluir uma comissão especializada que tem a responsabilidade de elaborar directrizes para o tratamento de queixas, ao mesmo tempo que esta terceira parte é coordenadora entre os [queixosos e os alvos da queixa para também resolver os conflitos como uma ponte entre os funcionários e os departamentos”, pode ler-se na resposta a Ella Lei.
Já anteriormente, os SAFP tinham referido que a ideia é assegurar um “tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”. A deputada interpelou o Executivo sobre o calendário para a implementação deste mecanismo, que foi prometido dentro das Linhas de Acção Governativa para este ano.
De acordo com os SAFP, profissionais, académicos e figuras públicas “são os mais adequados para ocupar” a comissão, de forma a garantir a neutralidade do sistema.