TNR | Questionada baixa aplicação de sanções a patrões

A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre o baixo número de sanções acessórias aplicadas aos empregadores que recrutam trabalhadores não residentes (TNR) nos últimos três anos. Segundo dados dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o número de infracções cometidas pelos patrões foi de 101, sendo que 93% incluíam sanções acessórias. Mas desde 2012 o número destas sanções começou a cair.
Ella Lei considera que estes dados não vão de encontro às declarações do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que garantiu uma maior fiscalização neste sector. A deputada falou da existência de “uma grande ironia”.
Eleita pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei questionou a DSAL sobre o facto de não ter aplicado sanções acessórias nos últimos três anos e quer ainda saber porque é que as punições para os patrões que recrutam TNR são cada vez menos rigorosas.
Ella Lei considera que o Executivo tem falhado no seu esforço de punição e que a fiscalização levada a cabo pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH) não é suficiente, acusando este organismo de transferir muitos dos assuntos para a DSAL. A deputada questiona o prazo para a fusão do GRH com a DSAL, para que o recrutamento de TNR seja alvo de melhor fiscalização e para que exista uma protecção dos direitos dos trabalhadores locais.