Função Pública | Pressão para revisão do Regime de Atribuição de Casas

Song Pek Kei e Leong Veng Chai querem ver a promessa de Sónia Chan cumprida e pedem a alteração aos critérios para a atribuição de casas aos funcionários públicos. É que, agora, só os funcionários do quadro têm direito a casa e a verdade é que 60% deles não o são

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei quer que o Governo reveja o Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, por considerar que este não é justo e não traz benefícios à maior parte desses trabalhadores. O deputado Leong Veng Chai concorda com a ideia e aponta que os agentes policiais deveriam ter prioridade.
O anúncio de que este regime ia ser alterado já tinha sido uma promessa de Sónia Chan que, em Novembro do ano passado, disse que estavam a ser planeados novos critérios para a atribuição destas habitações. No segundo dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para a área que tutela, a Secretária tinha até referido que mais casas só depois definidos novos requisitos. Algo que não aconteceu, uma vez que as 110 fracções já foram postas a concurso público. Mas, até agora, não houve novidades.
Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Song Pek Kei recordou que o Chefe do Executivo publicou um despacho em Março onde era anunciada a abertura de um concurso público referente à atribuição de moradias da RAEM a funcionários públicos, sendo que eram disponibilizadas um total de 110 moradias. No entanto, os candidatos têm de ser funcionários públicos do quadro e a deputada assegura que “mais de 60% dos funcionários públicos” não pertence ao quadro, logo “uma grande parte não pode beneficiar das residências do Governo”.
Também o deputado José Pereira Coutinho já tinha alertado para a questão da atribuição de residências a funcionários públicos. Song Pek Kei questiona o Governo sobre se pensa em melhorar as regras de atribuição destas casas e se o pode fazer “o mais depressa possível”, uma vez que este regime entrou em vigor há 20 anos e não está, diz, adaptado à realidade social.
“Tendo em conta a realidade dos altos preços da renda e da compra de imóveis, o Governo abriu o concurso público para atribuir moradias para funcionários públicos, o que de certa forma alivia as necessidades de habitação. No entanto, por causa do número limitado de moradias e das restrições de candidatura, estes funcionários continuam a enfrentar dificuldades de habitação”, apontou a deputada.
Questionado pelo HM, o deputado Leong Veng Chai diz concordar com a ideia de alteração do regime e diz também que não é justo que grande parte dos funcionários públicos não possa pedir moradias do Governo ainda que trabalhe de igual forma face aos a outros que podem pedir.

Pensar o futuro

Song Pek Kei quer ainda que o Governo faça uma análise para fazer um planeamento a médio e longo prazo sobre as necessidades de habitação dos funcionários públicos, até para aumentar o número de moradias disponíveis. E diz que a construção de mais residências para esses trabalhadores também é algo necessário, algo que também Sónia Chan já tinha garantido: “serão reservados terrenos nos novos aterros para a construção de mais casas”, disse no ano passado.
Leong Veng Chai disse ao HM esperar que os funcionários das forças de segurança possam ter prioridade na atribuição destas moradias. “É melhor os agentes das forças de segurança viverem juntos, porque quando em situações de urgência podem chegar ao local de trabalho mais rapidamente e ser mais eficazes”, disse.
Questionado sobre se as necessidades de habitação pública podem entrar em conflito com as necessidades de moradias para funcionários públicos, devido à escassez de terrenos em Macau, Leong Veng Chai desvaloriza e diz que “existem muitos terrenos em Macau”. O único problema? “Os lotes não aproveitados foram ocupados por empresários mas não foram desenvolvidos. O Governo ainda pode recuperar muitos terrenos para construir residências para os funcionários públicos”, rematou.