Pac On | Novo edifício do Governo serve para diminuir arrendamentos no privado

Parque de estacionamento, fábrica, escritórios e mais. Vai ser assim o novo edifício do Governo no Pac On, que tem como objectivo deixar de arrendar espaços no privado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo edifício do Governo que vai nascer no Pac On vai ser composto por escritórios, armazém, fábrica e parque de estacionamento. Isso mesmo confirmou o Executivo numa resposta ao HM, onde diz ainda que a ideia é poupar nas diversas rendas pagas por organismos públicos.
Conforme tinha sido avançado na semana passada, um dos lotes recuperado em 2015 pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi aberto na quarta-feira e decorre até Maio. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indicava que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”, sendo que é o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público. Agora, o Governo explica que a ideia com o novo espaço é substituir os espaços arrendados pelos vários serviços públicos por este único.
“Em resposta à necessidade dos serviços governamentais face ao desenvolvimento das suas actividades, o Governo planeou a construção de um edifício multifuncional com escritório, armazém, fábrica e parque e estacionamento, no terreno situado na Estrada de Pac On, na Taipa, ao lado da Rua da Felicidade”, indica a resposta das Obras Públicas.

Rendas de milhões

O Governo tem sido criticado por gastar milhões em rendas aos privados, sendo que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu no hemiciclo serem “chocantes” os valores pagos pelo Executivo. Leong não deu números, mas o HM sabe que são pelo menos cerca de 600 milhões anuais, conforme avançado em Maio do ano passado por este jornal. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas.
O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso.
O Executivo garante ainda que antes do início desta obra o tema será debatido no Conselho do Planeamento Urbanístico, mas também diz que “os requisitos do projecto satisfazem as opiniões de planeamento”.
O prazo máximo da obra é de 450 dias, mas ainda não há data para que esta comece, uma vez que o concurso decorre até Maio.

Edifício de Doenças em avaliação ambiental

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na semana passada que o projecto do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas, que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário, está já em fase de avaliação ambiental “e por isso as respectivas obras ainda não foram iniciadas”. Num comunicado, Raimundo do Rosário afirmou contudo que, de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico, não existe nenhum regulamento específico que determine a necessidade de discutir todas as obras governamentais no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), pelo que este não deverá passar pelo grupo. Até porque, disse ainda o Secretário, “o projecto do edifício destinado às doenças infecto contagiosas existe antes da criação deste Conselho”.

Areia sem data

Ainda não há data para que seja retomada a importação de areia para a Zona A dos novos aterros. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que houve uma paragem e neste momento “ainda não se sabe quando serão retomados os trabalhos”.