O Décimo Terceiro Plano Quinquenal da China

“China’s plan to lift all of its poor people out of poverty by 2020 concerns whether the country can fulfill its goal building a moderately prosperous society in all respects throughout the next five years. The Chinese Government has prioritized its poverty alleviation plan across the nation, and has already set in motion the process to improve the living standards of an estimated 70 million people living under the country’s poverty line.”
Beijing Review, Vol 59, No 9, March 3, 2016

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]“Décimo Terceiro Plano Quinquenal” para o período de 2016 a 2020 foi aprovado na “Quinta Sessão Plenária do Décimo Oitavo Comité Central do Partido Comunista da China”, celebrada em Pequim, de 26 a 29 de Outubro de 2015, e constitui uma referência decisiva, num período capital do processo de reforma e abertura da China. Quer pelo seu contexto, como pelo seu conteúdo e expectativas, está condenado a ser um documento essencial na longa transição chinesa.
É de assinalar, que apesar do aumento sustentado do papel do mercado, como consequência do processo de reforma, o planeamento das políticas de desenvolvimento, iniciadas em 1953, constituem um sinal de identidade irrefutável do modelo económico e político chinês. O “Décimo Terceiro Plano Quinquenal” deve ter em conta, pelo menos, três elementos determinantes. O primeiro será o facto, de que na transição do próximo período de cinco anos, a China converter-se-á, qualquer que seja o método de medição utilizado, com toda a probabilidade, na primeira economia do mundo, sendo uma situação que terá um singular impacto na economia global, e um efeito maior, em todos os sentidos, nas questões relativas à governança.
A China é a segunda maior economia do mundo e o maior exportador. O yuan, em Dezembro de 2014 ultrapassou o Euro, para converter-se na segunda moeda mais utilizada no financiamento do comércio mundial, depois do dólar, e até 2020 a China será o maior investidor internacional do mundo. A internacionalização do renmimbi será um dos eixos determinantes dos próximos cinco anos. Os seus activos globais triplicaram, passando de quase seis e meio mil milhões de dólares a vinte mil milhões de dólares, o que contribuirá para fortalecer a sua posição económica global.
O segundo tem em consideração, a aceleração do processo de transformação estrutural que vive a economia chinesa, realçando o maior papel atribuído à economia privada na modernização, tal como o papel do mercado, por contraposição com a determinação de tornar menos pesada a burocracia e adequar o sector público. A reforma agrária, por outro lado, deve sofrer uma reestruturação de grande alcance, de forma a adquirir eficiência. A despesa em I+D, que em 2014, foi de 2,1 por cento do PIB, continuará a sua espiral ascendente, de forma a converter a China numa potência tecnológica.
Quanto à questão ambiental, os esforços futuros devem permitir uma notória visibilidade, dado o estado do país no concernente a essa matéria, devendo por outro lado, levar a cabo uma ambiciosa reforma do sector público, de forma a criar gigantes industriais capazes de fazer face aos grandes concorrentes privados mundiais, complemento do “Plano Feito na China 2015”, que deve contribuir para atingir um posicionamento global das suas marcas comerciais. Assim, deve empreender projectos ambiciosos de construção, como os de um “Cinturão” e uma “Rota”, e a interligação e interconexão da Ásia, por meio de uma linha de comboio de alta velocidade. Estas acções foram anunciados pelo presidente chinês, a 8 de Novembro de 2014, e enquadram-se no investimento de quarenta mil milhões de dólares para a criação do “Fundo da Rota da Seda”, que dará ajuda financeira a projectos de construção de infra-estruturas, exploração de recursos e cooperação de indústrias dos países localizados ao longo do “Cinturão” e da “Rota”.
O Fundo e outros bancos de desenvolvimento multilaterais mundiais e regionais cooperarão, e funcionarão segundo a ordem económica e financeira internacional vigente. O Fundo não oferecerá apenas ajudas económicas, mas também, tem por objectivo criar oportunidades de grande desenvolvimento a todos os países envolvidos, por meio da interligação e interconexão. O Fundo é aberto a investidores dentro e fora da Ásia. Os corredores económicos e projectos que contam com numerosos fundos afiliados devem criar novos mercados às empresas produtivas chinesas, em conformidade, com os novos instrumentos de empréstimo constituídos.
O terceiro deve contemplar a junção de todos os elos da reforma, para além do significado estritamente económico, considerando os aspectos que incidem na formação do objectivo de construção de una sociedade ajustada. A criação de um moderno sistema de assistência social, que atenda às características do país, deve contribuir de forma decisiva para vencer uma penosa desigualdade, que continua a ensombrar os efeitos das reformas e abertura económica de Deng Xiao Ping, na década de 1980, tudo sem prejuízo dos factores políticos, especialmente, os relacionados com o reforço da legalidade e do Estado de Direito, dando um novo impulso à feitura de leis. Este processo tem um desafio essencial, no juízo de uma nova cultura de relacionamento entre o poder e a sociedade.
O “Décimo Terceiro Plano Quinquenal”, que chegará até às vésperas do centenário do Partido Comunista da China (PCC), em 2021, determinará o curso do processo de modernização. A tradição dos planos quinquenais na China remonta aos primórdios do maoísmo, durante o período de influência soviética, com o PCC no poder desde 1949. O primeiro plano quinquenal, vigorou entre 1953 e 1957, por meio do lendário Chen Yun, mais tarde vítima da Revolução Cultural e reabilitado posteriormente por Deng Xiao Pin, após a morte de Mao Tsé-tung.
A combinação da influência do planeamento leninista com a cultura estratégica chinesa, que aponta para uma visão que tem sempre uma mão no presente e outra na história, permitiu em boa medida, que a China, em poucas décadas pudesse recuperar uma parte substancial da grandeza perdida, durante o período da decadência iniciado, essencialmente, no século XIX. A agenda actual da China, em coerência com esse legado, tem os olhos postos em duas datas imediatas que são 2021, o centenário do PCC e 2049, o centenário da República Popular da China. O “Décimo Terceiro Plano Quinquenal” é inseparável dessas duas datas. Os dois primeiros elementos devem ser tidos em conta, quanto à valoração do documento. O primeiro, considerando a transição para um novo modelo de desenvolvimento, pois no período da presidência de Hu Jintao, entre 2002 e 2012, tiveram consciência de que o modelo iniciado em 1979 estava esgotado. A combinação de mão-de-obra barata, investimento em grande escala e orientação da produção para exportação, permitiu um salto gigantesco na economia chinesa, mas os efeitos secundários não foram desprezáveis.
O “Décimo Oitavo Congresso do PCC”, em 2012, ratificou o novo rumo, incorporando especialmente, as dimensões ambientais e tecnológicas e propiciando mudanças estruturais de grande extensão, tendo em vista conseguir a mudança de carril, tendo como preço, reduzir a velocidade da locomotiva. O segundo, tem por consideração, a construção de uma sociedade próspera e foi reiterado até à saciedade, que o sucesso do processo chinês e a ausência de grandes conflitos sociais que desestabilizam, explica-se por um acordo não escrito, que oferece riqueza aos cidadãos em troca de lealdade, mas esta equação também se esgotou. A sociedade chinesa é mais rica no seu conjunto, mas tremendamente desigual.
As autoridades chinesas reconhecem um índice Gini de 0,469, sobre o limiar de alerta de 0,4, mas existe quem relativize estes números, e os eleve para 0,6. O culminar do processo de modernização do país e a sua entronização no topo da economia global, ultrapassando inclusive os Estados Unidos em termos absolutos, não será possível de atingir, enquanto existir uma sociedade fracturada e com índices de desigualdade insustentáveis, o que exige grandes investimentos na saúde, educação, melhoria das infra-estruturas rurais, urbanização, novas políticas demográficas e um aumento substancial dos salários para criar a classe média, que dê suporte à sociedade de consumo, e encoraje o desenvolvimento dos serviços, em detrimento dos sectores primário e secundário.
A China revelou a 5 de Março de 2016, o “Décimo Terceiro Plano Quinquenal”, onde constam um conjunto de objectivos económicos e sociais para o período de 2016 a 2020, para aprovação do Congresso Nacional Popular. A China face a uma conjuntura difícil fixou como meta, em 2016, um crescimento económico entre os 6,5 e os 7 por cento, e está disposta a deixar aumentar o deficit para intensificar a sua política de incentivos fiscais, sendo sabido que este ano as dificuldades serão mais numerosas e maiores, e os desafios mais temíveis, pelo que se tem de preparar para um duro combate.
A economia mundial tem demonstrado uma recuperação ligeira, enquanto na China se acentuam as pressões descendentes sobre a economia. O PIB chinês, cresceu 6,9 por cento, em 2015, o mais baixo dos últimos vinte e cinco anos. Os indicadores da segunda economia mundial, desde há meses, revelam um desequilíbrio, dada a medíocre procura interna, exportações em queda, contracção da actividade manufactureira, paralisação dos investimentos no sector imobiliário, sobrecapacidade na indústria, fuga de capitais e turbulência nas bolsas. As autoridades chinesas defendem a nova normalidade de um crescimento menor, mas mais sustentável e centrado nos serviços, no consumo interno e nas novas tecnologias. O sector terciário, neste período de transição, representa mais que 50 por cento do PIB chinês, e está a demorar a realçar os motores tradicionais do crescimento, como são o sector imobiliário, infra-estruturas e exportações.
A fim de favorecer a dita transição, o governo chinês quer suprimir as capacidades de produção excedentárias, por meio da reestruturação dos grandes grupos estatais, o que levará a eliminar postos de trabalho, e quer uma solução rápida para as empresas “zombie”, as empresas não rentáveis do sector mineiro e da siderurgia, que apenas sobrevivem devido ao endividamento e aos subsídios públicos. A China, adoptou para 2016, a meta de inflação de cerca de 3 por cento, muito acima do nível actual, e espera manter o desemprego abaixo dos 4,5 por cento. O estado da economia da China move as bolsas de todo o mundo, e as previsões e acções principais que o governo tomará para os próximos cinco anos e que constam do referido documento, são os de um crescimento médio, de pelo menos 6,5 por cento.
O PIB passará dos 67, 7 mil milhões de yuans do passado ano, a mais de 92,7 mil milhões de yuans em 2020, o que significa mais que o dobro do PIB de 2010. O sector de serviços deverá representar 56 por cento do PIB, em 2020, ou seja, 5,5 por cento superiores a 2015, que foi de 50,5 por cento. A China irá reduzir o consumo de energia para um nível abaixo dos cinco mil milhões de toneladas de carvão nos próximos cinco anos. O país consumiu o ano passado quatro mil e trezentos milhões de toneladas. Irá reduzir o consumo de energia e de emissões de dióxido de carbono por unidade de PIB até 2020, em 15 e 18 por cento, respectivamente e relativamente aos níveis de 2015.
A qualidade do ar nas cidades qualificado de bom irá aumentar para 80 por cento, face aos 76,7 por cento do ano passado. Irá aumentar a produção de energia nuclear para cinquenta e oito gigawatts até 2020, pela entrada em serviço de novas centrais com uma capacidade total de trinta gigawatts. A China dispõem de trinta reactores em actividade, com uma capacidade de 28,3 gigawatts, e vinte e quatro encontram-se em processo de construção. A rede rodoviária, irá aumentar para trinta mil quilómetros até 2020, face aos dezanove mil quilómetros do ano passado, e à construção de pelo menos cinquenta novos aeroportos civis.
A China irá aumentar o rendimento “per capita”, em pelo menos 6,5 por cento anualmente. O aumento foi de 7,4 por cento, em 2015. O país irá criar cinquenta milhões de postos de trabalho nas zonas rurais nos próximos cinco anos. A China irá controlar a população que vive nas cidades, equivalente a 60 por cento da população total, ou seja, de oitocentos e cinquenta e dois milhões de pessoas, numa população total de mil milhões e quatrocentos e vinte milhões de chineses prevista para 2020. A proporção era de 56,1 por cento, em 2015.