Jogo | Investigar promotores sim, mas sem interferência de Pequim

Apertar com a fiscalização aos promotores de jogo da China é preciso, mas agentes do sector não querem a intromissão de Pequim. Reforçar a legislação local para que o background destes trabalhadores seja passado a pente fino é uma ideia forte, mas Macau deverá fazê-lo sozinho. Até porque, defendem, esse é o princípio de ‘Um país, dois sistemas’

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, sugeriu esta semana que o Governo Central ajude Macau a perceber o contexto dos promotores de Jogo e os seus trabalhadores vindos do interior da China. Alguns promotores de Jogo e académicos concordam com a medida, mas descartam a ajuda de Pequim. Por outro lado, há quem considere tal medida “ridícula” e “impossível”.
Ho Sut Heng apresentou a sugestão numa reunião da Assembleia Popular Nacional (APN) em Pequim, frisando que o Governo Central deveria coordenar-se com o Governo da RAEM para arranjar forma de investigar o contexto dos residentes da China continental que trabalham no sector do Jogo de Macau. O maior problema relacionado com os promotores de Jogo do continente prende-se com o facto destes poderem desaparecer de Macau, sem nunca serem apanhados ou extraditados, por não haver legislação neste sentido.
Para Charlie Chou, responsável pelo site Wonderful World onde eram expostas informações dos devedores da indústria de Jogo, e presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau, criada oficialmente no mês de Fevereiro, a ideia de Ho Sut Heng é “ridícula”. É quase impossível, diz, pedir ajuda ao Governo Central para supervisionar este sector de Macau.
“É impossível e temos como exemplo o caso Dore: o Governo de Macau não consegue fazer nada, é ridículo pedir ajuda ao Governo Central, até porque existem aqui imensos trabalhadores provenientes do interior da China. Não é razoável. O que é preciso fazer é que o Governo de Macau reforce a troca de informações com a China continental”.
Ao HM, Charlie Chou defendeu mesmo que não considera que os “backgrounds” dos sócios de empresas junket sejam complicados. Estes, diz, criam apenas negócios e investimentos “de forma normal” em Macau. Chou diz mesmo à presidente da FAOM para “não pensar demais”.

Metam-se na vida deles

Seja como for, a verdade é que os casos de junket que fugiram com dinheiro de Macau para a China continental existem. Ainda que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos assegure ter apertado as regras – tanto que 30 junket reprovaram na obtenção da renovação da licença -, Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, concorda com a ideia de Ho Sut Heng. Considera que os valores de negócios de empresas de junket são muito elevados e precisam de ser ainda mais supervisionados – sendo que, refere, não basta as informações que a DICJ diz ter em conta e que poderão não passar pelo estudo do background dos promotores.
“Quando reunimos com o Governo, apresentámos também a opinião de haver uma supervisão mais apropriada através do Governo. Espero que a revisão do regulamento administrativo relativo aos junket inclua isto e seja mais rigorosa, de forma a termos proprietários de empresas junket de maior confiança”, indicou ao HM.
Kuok Chi Chong explicou que ainda que, de facto, o Governo de Macau até está atento ao contexto destes homens, porque os promotores precisam de entregar o registo criminal à DICJ.

E sozinhos?

Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, concorda com a necessidade de se apertar mais a fiscalização, mas considera que a ajuda do Governo Central para esta questão é desnecessária. Tal como Kuok Chi Chong frisa, também Billy Song diz que agora o Governo “tem a sua maneira de investigação do background dos promotores de Jogo”. Contudo, também explica que pode “não ser suficiente para perceber totalmente” de onde vêm os empresários, pelo que “vale a pena uma revisão”.
No entanto, mesmo que sejam provenientes da China, as pessoas trabalham e criam negócios em Macau, pelo que Billy Song defende que o assunto deve ser assumido exclusivamente pelo Governo de Macau.
“É verdade que existem dificuldades para que o Governo de Macau perceba completamente os  contextos deles, mas o organismo competente deve pensar como conseguir fazer isso melhor. E não me parece que esteja a acontecer um problema assim tão grande por causa do background dos promotores de Jogo”.
Apesar disso, Billy Song concorda com a ideia da presidente da FAOM em reforçar a cooperação com as autoridades do interior da China com o Governo de Macau, para trocar informações que permitam confirmar, e apenas isso, os dados de que a RAEM já dispõe.
Para Samuel Huang, professor da área de Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), compreender melhor o background dos promotores de Jogo e traz vantagens para um desenvolvimento saudável do Jogo. Mas também este académico considera que a investigação não pode contar com ajuda do Governo Central.
“Desde o final do ano passado que o Governo reforçou a supervisão aos promotores de Jogo. Se a ideia é só analisar o background deles, considero que o Governo de Macau pode fazer isso sozinho. Esta questão está relacionado com o princípio ‘Um país, Dois sistemas’ e o Governo Central pode não intervir na investigação a trabalhadores em Macau”, disse. 
 

Devedores em estudo

Segundo uma resposta da DICJ  ao HM, o organismo reuniu com representantes dos promotores de Jogo, ouvindo opiniões sobre a criação de uma base de dados do sector. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo afirmou que o Governo e os promotores de Jogo concordam com a ideia, mas a criação de tal base ainda precisa de ser negociada. A DICJ frisa que deve cumprir os regulamentos e as leis, sobretudo a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Kuok prevê que o Governo pode fazê-lo  através da revisão da lei, a exemplo do foi feito nos Estados Unidos. O organismo avançou que como a criação da base envolve questões de privacidade, é preciso ter em conta muitos aspectos. 

Junkets: o fruto perigoso de Macau, dizem EUA – Relatório do Departamento de Estado aponta vulnerabilidade à lavagem de dinheiro

O departamento de Estado norte-americano volta a apontar este ano a vulnerabilidade de Macau à lavagem de dinheiro oriundo da China, de onde saem mais capitais que o permitido com a ajuda dos promotores de jogo dos casinos.
“A indústria do jogo depende de promotores de jogo e colaboradores pouco regulados, conhecidos como operadores junket”, para a angariação de apostadores na China, sendo também “populares entre os casinos”, que recorrem a eles para cobrar dívidas, algo que as empresas não podem legalmente fazer na no interior da China, onde o jogo é ilegal, lembra o departamento de Estado norte-americano no seu relatório de 2016 sobre a Estratégia Internacional de Controlo aos Narcóticos.
“O inerente conflito de interesses, juntamente com o anonimato conseguido através do uso de operadores junket na transferência e mistura de fundos, bem como a ausência de controlos monetários e cambiais, apresenta vulnerabilidades à lavagem de dinheiro, encoraja a fuga de capitais chineses e fomenta sistemas financeiros clandestinos como ‘fei-chien’ ou ‘dinheiro voador’”, é indicado sobre Macau, que consta do segundo volume do relatório, dedicado à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O Departamento de Estado norte-americano sugere que Macau melhore a legislação no sentido de controlar o dinheiro que atravessa as fronteiras e aponta que ainda não foi implementado um “sistema transfronteiriço de declaração de dinheiro eficaz”.

Reduções drásticas

A China apenas permite que saia do país, anualmente, o equivalente a cerca de 45 mil euros por pessoa. Para contornar estas restrições, “recorre-se por vezes a operadores junket em Macau”, aponta o relatório, exemplificando que “os jogadores chineses podem depositar dinheiro com os junkets na China continental e usar esse dinheiro em Macau ou podem pedir emprestado a um junket”.
“Se depositarem dinheiro, os jogadores podem usar esses fundos em Macau. Quando acabam de jogar, podem levar os ganhos em dólares norte-americanos ou de Hong Kong e investir em propriedades ou paraísos fiscais. Muito do dinheiro canalizado através de junkets tem origem em corrupção, desvio de dinheiro e outras actividades ilícitas”, afirma o documento.
No relatório deste ano é mencionada também a presença em Macau de “crime organizado, incluindo tríades”, que são “activas nos serviços de jogo e estão envolvidas com agiotagem, serviços de prostituição”, entre outros.
O relatório volta a sugerir uma redução drástica do montante de transacções a partir do qual os casinos têm de alertar as autoridades. Actualmente, a indústria do jogo é obrigada a comunicar qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas, mas o Departamento de Estado sugere que esse valor seja fixado em três mil dólares norte-americanos, 20 vezes menos que o aplicado.