Salário mínimo | Carta de associação denuncia fraude

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Mútuo-Auxílio de Trabalhadores enviou uma carta ao Governo onde denuncia a existência de fraude no pagamento de horas extra aos funcionários da limpeza e segurança dos edifícios. A carta enviada às redacções acusa uma empresa ligada à gestão de prédios de ter obrigado os seus empregados a assinar um acordo que determina uma diminuição do valor das horas extra, devido à implementação do salário mínimo obrigatório para estes funcionários.
A carta fala do caso protagonizado pela empresa Yi Fat – ligada à gestão de prédios em Macau e na Taipa – que terá garantido serviços de 24 horas para os edifícios que trabalham consigo, tendo os empregados na área da segurança de trabalhar dois turnos seguidos, o que significa que cada trabalhador terá de cumprir 12 horas de trabalho, incluindo quatro horas extras.
A Associação afirma ainda que “a empresa aproveitou as zonas cinzentas da lei para praticar uma acção fraudulenta aos proprietários dos apartamentos e aos funcionários dos edifícios”.
A Yi Fat, diz ainda a carta, terá forçado os trabalhadores a assinar um acordo que obriga os funcionários a trabalhar dez horas por dia, incluindo duas horas extra, sendo que o salário pago para cada hora extra é inferior ao que a nova lei determina.
A empresa terá referido que as 26 patacas por hora extra é um valor que consta nos regulamentos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), tendo-os forçado a assinar o documento. Enquanto isso outros trabalhadores terão sido despedidos, tendo sido substituídos por trabalhadores não residentes.
A Associação pede que o Governo dê mais atenção a estes casos, tendo acusado o Executivo de falta de fiscalização na área da gestão predial e de aplicar a Lei do Salário Mínimo “sem sinceridade”.
O HM tentou contactar a empresa, mas sem sucesso. Também a DSAL foi contactada para saber se o organismo teria recebido alguma queixa, mas não foi possível obter resposta.