Shu Guang Zhang, reitor da Universidade Cidade de Macau

A Universidade Cidade de Macau vai abrir um curso de Direito que assegura ser único noterritório e para o qual um dos professores convidados é Jorge Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa. O reitor diz ainda que está nos planos da instituição abrir uma Faculdade de Gestão Urbana e outros cursos em dois ou três anos

A Universidade Cidade de Macau (UCM) pretende disponibilizar este ano um curso de Direito. Como é composto este curso?
Os actuais cursos que desenvolvemos incluem Humanidades, Artes e Ciências Sociais. Mas Macau desenvolveu-se muito ao nível das trocas com as entidades internacionais, incluindo os Países de Língua Portuguesa, pelo que consideramos que formar talentos de Direito para fazer intercâmbios internacionais [é necessário]. É verdade que em Macau existem três instituições do ensino superior que já abriram cursos de Direito: a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e a Universidade São José, mas ainda pensamos que existe espaço para abrir um curso de Direito na UCM, porque o nosso curso vai ter características diferentes dos cursos da UM e da MUST. O curso dá mais importância ao nível prático dos conhecimentos de Direito e de Justiça. O sistema jurídico de Macau tem desenvolvido com as suas características ao longo dos anos da governação portuguesa e, desde da transferência da soberania, é diferente do sistema de Portugal e do interior da China. Queremos fazer com que os estudantes compreendam mesmo como se trabalha em Direito em Macau, quais são as técnicas.

Portanto o curso foca-se em leis de Macau?
É o principal conteúdo do curso. E a segunda parte é sobre o sistema jurídico relacionado com os Países de Língua Portuguesa, a que chamamos de “Direito comparado”. Esta parte pode ser ensinada em Chinês, Português e também Inglês. Também pensamos no facto de Macau se desenvolver como plataforma entre a China e esses países, bem como na política da China “Uma Faixa, Uma Rota”.

Consultou a Associação dos Advogados de Macau (AAM) no planeamento deste curso?
Fizemos largas consultas. Consultámos alguns especialistas e académicos de Macau, bem como os organismos públicos da área de justiça e deputados e fizemos pesquisas. Conseguimos respostas afirmativas de todos, mesmo quando alguns duvidaram porque é que a UCM precisava de abrir mais um curso de Direito num espaço tão pequeno como Macau, mas depois de compreenderem as características do nosso curso, todos nos apoiaram.
 
Mas as consultas feitas incluem a AAM?
Sim, a AAM também deu algumas opiniões e mostrou-se positiva. O plano da abertura do curso já foi entregue ao Governo em Agosto do ano passado e o Governo disse que vai fazer uma avaliação através de três ou quatro órgãos profissionais. Ainda não recebemos o resultado final da avaliação, mas ouvi dizer que a reacção geral é positiva.  

Não há ainda data para abertura do curso então.
Ainda não. Porque sabemos que qualquer curso precisa da avaliação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e só depois é publicado. Espero que nos próximos dois a três meses recebamos um bom resultado e logo depois vamos admitir estudantes.

No passado, a AAM aceitava apenas a candidatura de licenciados em Direito da UM para fazer o exame a advogado estagiário. O ano passado a questão da candidatura de licenciados da MUST foi resolvida. Preocupa-o que os futuros estudantes da UCM enfrentem o mesmo problema?
Acredito que o nosso curso vai ser conforme aos meios básicos actuais de formação de talentos de Direito, respeitamos a forma. Temos muita confiança em formar licenciados que possam integrar esses exames.

Já tem pessoal docente para o curso de Direito da universidade que dirige?
Os professores têm também características especiais. Convidámos especialmente um académico conhecido de Portugal – Jorge Gouveia – actual professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa. Ele é profissional em ensinar Direito Comparado. Além disso, estamos a recrutar vários académicos que trabalhavam em Macau, incluindo um magistrado do Ministério das Relações Exteriores do Governo Central. Através do nosso pessoal docente e da orientação do curso, acredito que vamos ter um curso único.

Preocupa-o que exista competição por académicos entre as várias universidades em Macau?
É uma das nossas preocupações. Mas ouvimos opiniões de muitos especialistas. As resoluções para esta questão é que, quando o curso tem características específicas, cada universidade pode marcar a sua diferença.

O Secretário-geral da AAM, Paulino Comandante, disse, numa entrevista ao HM, que se alguém quiser tirar o curso de Direito a sério, ou tira na UM ou vai para Portugal. Como avalia esta opinião?
Concordo com isso. Em Macau é óbvio que os talentos jurídicos devam ter a capacidade de [falar] línguas. Por outro lado, devem compreender bem o próprio sistema jurídico de Macau, que já é diferente do sistema de Portugal, por exemplo, face às leis sobre mediação e auditoria, que são tão diferentes. Caso apenas se estudem as leis de Portugal, não é suficiente para o cenário de Macau. Tal como na MUST… não estou a criticar, mas não é adequado o curso focar-se em leis do interior da China. É preciso ter um equilíbrio entre o sistema jurídico de Macau e o Direito comparado. 
 
Ao nível do planeamento geral da universidade, como vai ser feito?
A orientação da UCM teve como base modelos internacionais de funcionamento das universidades da cidade, que é servir uma cidade que tem uma longa história e um desenvolvimento económico dinâmico. Nós servimos Macau e as suas indústrias, tais como o turismo e lazer, gestão empresarial e de recursos humanos. No futuro, temos como meta reforçar a qualidade do ensino, desenvolver uma universidade característica e refinada. Na prática, não vamos expandir de forma larga o âmbito da universidade, porque não temos condições para, por exemplo, residências para estudantes. As actuais são separadas em edifícios habitacionais por toda a Macau.

Além do curso de Direito, vão abrir mais cursos no futuro?
Queremos desenvolver uns cursos com características que se adeqúem a Macau, incluindo a promoção de um instituto de estudo sobre os PLP, formando estudantes que sabem a língua e compreendem a sociedade e cultura, a humanidade, cultura dos países, bem como ter conhecimentos de Ciências Sociais. Vão ser cursos de mestrado e de doutoramento e os primeiros em Macau. Cinco ou seis académicos provenientes de Portugal e do Brasil que trabalham em Macau há diversos anos já deram opiniões sobre os cursos. Como o Governo de Macau dá importância ao planeamento urbano, estamos a planear uma Faculdade de Gestão Urbana e os cursos de mestrado e doutoramento vão formar talentos na área de gestão urbana, que podem promover a criação da “cidade inteligente” e da renovação urbana. Outro curso em que ganhámos grande apoio do Governo é o de assistentes sociais, que é diferente dos cursos da UM e do IPM e foca-se em gestão de trabalhos sociais, em vez de assistentes da linha frente, em aconselhamento psicológico a idosos, portadores de deficiência e de jovens problemáticos. Esperamos ainda criar um Instituto de Educação de Artes na UCM, para que os estudantes não assistam apenas a exposições ou espectáculos mas também obtenham conhecimentos e apreciem, de facto, arte. Prevemos que nos próximos dois a três anos comecemos a implementar estes cursos.
 
A UCM mudou-se para o antigo campus da Universidade de Macau. Como vê esta alteração?
A nossa universidade mudou para o antigo campus da UM oficialmente há alguns meses. Arrendamos sete edifícios, o que melhorou de forma larga as condições ao nível das infra-estruturas de ensino. O ano de 2015 foi importante para o desenvolvimento da UCM, porque voltámos a este campus que é a base do ensino superior de Macau. Na história, surgiu a Universidade da Ásia Oriental e depois dividiram-se na UM, no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e na Universidade Aberta, que levou à alteração do nome e serviu de base para a criação da UCM em 2010. Nestes cinco anos, o presidente do Conselho, Chan Meng Kam, esforçou-se muito pelo desenvolvimento da UCM.

Qual a renda que a UCM paga ao Governo ?
Considero que não existe segredo sobre isso, penso que o Governo também o anunciou. Assinámos um contrato de arrendamento para utilização de cinco anos e depois depende da situação para decidir o uso por mais tempo. O que eu sei é que a renda de um edifício –  Bloco 1 – agora é residência de professores, é mais de cem mil patacas mensais.
 
Na lista de subsídios atribuídos pela Fundação Macau, a UCM figura sempre como uma das beneficiadas. No último trimestre de 2015 o apoio foi de 157 milhões de patacas. Como considera este apoio do Governo? Como é que a UCM confirma o uso apropriado deste dinheiro público?
Agradecemos muito o grande apoio da Fundação Macau. O subsídio é muito importante para nós, porque quando mudámos para o novo campus a UM não deixou quase nenhum equipamento nem mobiliário, e as instalações não foram alvo de manutenção já durante algum tempo. Precisámos de reparar as instalações em três meses, portanto o subsídio foi usado principalmente para criar uma nova biblioteca – a antiga está ocupada pelo Instituto de Formação Turística (IFT), renovar o campus e comprar equipamentos, a fim de assegurar o funcionamento da universidade de forma segura e confortável. Aproveitámos a altura de renovação para aumentar o nível informativo inteligente do campus, agora todos os estudantes precisam de passar cartões para entrar nas salas de aula e nos laboratórios. Os custos foram grandes e usámos o dinheiro de forma apropriada.