Governo decide contemplar todos os animais para pena de maus tratos

Um ano de prisão para quem maltratar qualquer animal. O Governo cedeu ao pedido dos deputados e vai contemplar todos os animais, contrariamente à versão inicial da proposta, que só incluía cães e gatos

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] a terceira versão da proposta de Lei de Protecção dos Animais que o Governo apresenta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, e dita que todos os animais vão estar incluídos na questão dos maus tratos.
Depois da reunião de ontem, que contou com a Secretária de Administração e Justiça, Sónia Chan, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão estende a pena de prisão até um ano a quem maltrate qualquer animal. “Por exemplo, se alguém tratar mal um coelho poderá cumprir uma pena de prisão”, exemplificou, indicando que ainda não foram discutidos o tipo de sanções para cada crime.
Sem ainda se debruçarem sobre o articulado da proposta de lei, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão, além de definir claramente a proibição de matar cães e gatos para comer, define as questões relativas aos animais dos mercados para alimentação. “O homem tem de consumir animais para a sua alimentação. Os animais para consumo (…) a lei não vai regular, porque neste aspectos aplica-se os regulamentos do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, explicou.

Gatos fugidios

Relativamente ao registo dos cães – como já acontece – e dos gatos, a Comissão entende que é preciso que a lei seja “justa”. Kwan Tsui Hang explicou que a Comissão quer que os gatos sejam alvo de registo, tal como acontece com os cães, para que assim possa ser possível aplicar a lei. Contudo, parece que o Executivo tem outra ideia.
“Apresentámos essa ideia ao Governo e o Executivo aceitou a nossa opinião, mas disse que é muito difícil registar os gatos porque eles fogem muito”, afirmou a deputada. Questionada sobre a colocação de chips de identificação nos gatos – obrigatória aos cães devido à raiva –, a presidente reforçou a dificuldade que o Governo alega ter. “Achamos que o gatos devem ter um registo. O Governo disse que existe muita dificuldade [para registar] (…) Se conseguirmos o registo, conseguimos o chip”, rematou, admitindo no entanto que sem registo é “muito difícil” aplicar a lei. “Não podemos punir o dono do gato se o gato for maltratado”.

Selvagens de fora

Outra novidade foi a retirada do artigo que definia e legislava os animais selvagens, que sem a existência de uma lista oficial, não há como legislar. “Foi eliminada a definição dos animais selvagens. Não existe uma lista em Macau, portanto não vamos falar mais de animais selvagens”, apontou.