Estudos | Ella Lei pede plataforma de partilha de resultados

Ella Lei apela à transparência na divulgação de resultados de estudos, projectos e sondagens realizados pelo Governo. A deputada diz que o Executivo deve justificar a necessidade de tantos estudos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei perguntou ao Governo quando é que este pretende criar uma plataforma de partilha de resultados das investigações e estudos realizados pela Administração. A deputada levanta a hipótese de o Governo estar a ponderar quais os dados que devem ou não ser tornados públicos. Para que nenhuma informação seja escondida, a Administração deve ter uma postura transparente, aponta.
De acordo com um recente relatório do Comissário de Auditoria, lançado em Janeiro, o Governo utilizou 1,4 milhões de patacas para a realização de 1514 projectos, adjudicações de consultoria, estudos e sondagens de opinião. A deputada considera que o dinheiro que foi utilizado pelo Governo é erário público, portanto, os dados dos estudos devem ser publicados para análise da sociedade, respeitando sempre a não divulgação dos dados pessoais. Se os residentes não tiverem acesso aos resultados detalhadamente, é o mesmo, diz, que deitar dinheiro ao lixo. “É um desperdício e leva a que a sociedade pense que o Governo não está a ser sincero, gastando dinheiro em projectos desnecessários e repetidos”.

Em duplicado

O relatório do Comissariado da Auditoria apontou ainda que alguns departamentos governamentais fizeram estudos sobre assuntos semelhantes, violando até a lei para a concessão de projectos. “O Governo tem algum mecanismo, ou irá lançar alguma medida que, dentro do aspecto administrativo, explique a necessidade de tantos estudos, projectos e sondagens? O Governo vai lançar algum mecanismo de fiscalização?”, indagou a deputada.
Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, disse, anteriormente, que vai estudar o problema da publicação de dados dos relatórios e da informação governamental. Perante as afirmações, a deputada quer saber quando é que o Governo vai avançar com tais planos.
“É preciso que o público conheça os dados do Governo e fiscalize a Administração. Quando é que o Governo vai criar uma plataforma de partilha para a divulgação de todas estas informações?”, questionou.
Ella Lei interpelou ainda se o Governo vai imitar a medida assumida por outras regiões, de partilhar os dados nos sites oficiais de cada departamento administrativo, garantindo o direito ao acesso por parte da sociedade.