Tabaco | Sete mil infracções à lei durante o ano passado

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram que foram registadas, ao longo de 2015, quase sete mil infracções à lei anti-tabaco, em vigor há quatro anos. A esmagadora maioria (99,4%) diz respeito a infractores individuais – apanhados em fumar em locais proibidos –, aos quais se somam 33 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem e seis em que os estabelecimentos de disponibilizavam tabaco por meios directamente acessíveis aos compradores.
Os números referentes a 2015 elevam o universo de infractores multados pelas autoridades para 31.126 desde a entrada em vigor da lei. Só este ano, os SS indicam que foram realizadas 289.300 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média de 792 por dia. A maioria dos infractores detectados em 2015 é do sexo masculino (6445 ou 92,9%) e residente de Macau (4242 multas ou 61,2%). Em 314 casos foi necessário o apoio das forças de segurança, refere o organismo.

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Os cibercafés mantêm-se no topo dos locais onde foram detectadas as infracções, com 1376 casos (19,7%), seguidos dos parques/ jardins e zonas de lazer, com 902 casos (12,9%) e lojas e centros comerciais, com 845 casos (12,1%), segundo os SS, que não especificam onde foram detectadas as restantes irregularidades.
Desde o início do ano passado, 5636 pessoas (80,8%) pagaram entretanto a multa. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.
No que toca ao cumprimento da lei nos casinos, os SS dão conta de 424 inspecções efectuadas em 2015 em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, dando conta de 490 acusados de infringirem a lei, sendo que a maioria eram turistas (392 ou 80%).
Actualmente, encontra-se em sede de análise pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo para implementar a proibição total de fumar nos casinos.

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