Lei Sindical | Kwan Tsui Hang conta com metade do apoio do hemiciclo e alerta

A deputada mostra-se “mais ou menos” confiante na aprovação da “sua” Lei Sindical, que diz ser necessária a Macau. Kwan Tsui Hang sabe que alguns deputados não a vão apoiar e assegura que o Governo não se vai chegar à frente com um diploma previsto na Lei Básica

Porque decidiram apresentar agora o projecto da Lei Sindical?
A lei já foi apresentada muitas vezes, inclusivamente pelo deputado José Pereira Coutinho que a apresentou durante vários anos, mas nunca conseguiu que fosse aprovada. Agora vamo-nos esforçar ao máximo para conseguir que seja aprovada.

Quais as principais diferenças entre este projecto e os anteriores apresentados por Pereira Coutinho?
Não fizemos uma comparação entre os projectos de lei, apenas nos conteúdos que achamos ser necessários. De uma forma geral, os pormenores são iguais, mas não comparamos as diferenças de cada cláusula.

Mas há referências a qualquer um dos projectos já apresentados?
Fizemos uma referência ao conteúdo do projecto da Lei Sindical que apresentei em 2006 ou 2007.

Quais as cláusulas que foram alteradas ou melhoradas?
É difícil dizer. Com base no ângulo dos três deputados, no actual projecto de lei foi adicionado algum conteúdo que não estava incluído, tendo sido também alterada a forma como foi escrito o próprio diploma.

Acredita que desta vez os deputados vão votar a favor?
Metade, metade. Não tenho muita certeza, mas estamos a tentar ganhar apoio. Mas alguns já mostraram que não vão votar a favor.

Portanto já contactaram alguns deputados.
Uma parte. Contactámos sobretudo aqueles que consideramos que poderão apoiar [o projecto de lei].

Contactaram os deputados nomeados?
Alguns sim. De facto, já obtivemos as opiniões de alguns deputados nomeados, mas não podemos avançar agora quais são.

Considera que os deputados vão apoiar mais este projecto de lei?
É difícil dizer. Tudo depende da vontade de cada um, não depende do tipo de deputados (se são directos, indirectos ou nomeados).

Mas pensa que a área que os deputados representam pode ter influência? Por exemplo, os deputados da área comercial podem votar contra?
Sim. Existe uma preocupação em relação aos deputados que são empresários. Nós também os contactámos, mas não podemos deixar de apresentar um projecto de lei só porque vai contra os seus interesses.

Os deputados que o HM contactou afirmaram ainda estar a analisar o diploma, que será votado a 20 de Janeiro. Acha que podem votar contra com o argumento de que não tiveram tempo para analisar a lei?
Quanto a esta questão só podemos respeitar a decisão dos outros deputados. Para mim, a votação do projecto de lei no plenário é apenas a primeira fase, depois o conteúdo é aberto. Se for aprovado, a Comissão Permanente [que o analisar na especialidade] vai depois debater os pormenores do projecto. Essa não é a principal questão, mas sim o facto de Macau precisar de uma Lei Sindical. Sendo algo previsto na Lei Básica e tendo assinado as convenções internacionais, Macau precisa desta lei, sobretudo para os trabalhadores terem a liberdade de participar em sindicatos. Também os sindicatos devem estar devidamente regulamentados e não continuarem a ser apenas associações. A natureza é diferente.

Se este projecto de lei for reprovado, acredita que o Governo irá apresentar outro?
Creio que o Governo não vai apresentar num futuro próximo, porque o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) ainda não discutiu sobre esse assunto, apesar dos constantes pedidos dos representantes dos trabalhadores.

Os deputados poderão votar a favor só quando o Governo apresentar o seu projecto de lei?
Não adivinho isso.

O vosso projecto de Lei Sindical também engloba os Trabalhadores Não Residentes (TNR). Os TNR são fundamentais para a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME)?
Os TNR não suportam apenas as PME, mas as grandes empresas também estão a recrutar muitos TNR. Em Macau existem quase 180 mil TNR, o que ocupa uma grande parte da mão-de-obra. Assim os TNR devem estar abrangidos no âmbito da Lei Sindical, bem como os seus direitos.

Mas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem criticado a importação de TNR.
As duas coisas não podem ser faladas juntas. A importação de TNR deve estar de acordo com as necessidades da sociedade. Não contrariamos isso, mas apenas os abusos que acontecem nessa contratação.