Ella Lei pergunta por sistema para responsabilizar empreiteiros

Ella Lei critica o Governo por continuar a deixar que aconteçam casos de subempreitadas em Macau sem que haja uma lei para proteger os trabalhadores

Adeputada Ella Lei quer saber quando será implementado o regime que vai permitir mais protecção aos trabalhadores das obras, que muitas vezes não recebem salários. Numa interpelação escrita, a deputada pede ao Governo que esclareça a posição dos empreiteiros, nomeadamente na questão da contratação de sub-empreitadas.
Além disso, Ella Lei quer ver feita justiça no que diz respeito à responsabilização dos empreiteiros em relação aos trabalhadores que são contratados pelas subempreiteiras e que ficam, muitas vezes, sem receber salários e sem saber a quem recorrer para tal – se aos empreiteiros, se aos subempreiteiros que os contratam directamente. Isto, porque as empresas empurram as responsabilidades de uns para os outros. Ella Lei fala ainda de casos em que os empregados sofrem com a falta compensação por acidentes laborais.
Para a deputada, a responsabilidade é da concessionária, mas neste momento não há uma legislação que ajude estes empregados. Ella Lei considera que o sistema de contratação, pelos subempreiteiros, é muito comum nas operações diárias, geralmente para aumentar o grau de eficiência nos estaleiros e diminuir a necessidade de mais recursos humanos. No entanto, a deputada alerta para o facto do Executivo ainda não ter lançado qualquer medida para fiscalizar este sistema de subempreitada, assim dando azo a menos protecção para as pessoas que trabalham sob os responsáveis pela obra.

Mal pelas aldeias

A deputada indicou ainda que os subempreiteiros não devem arcar com 100% das culpas no caso de irregularidades na obra, ficando estes erros a cargo das concessionárias também.
“O Chefe do Executivo já afirmou que é possível criar um regulamento sobre a gestão de funcionários de construção para entrar em processo legislativo ainda este ano, mas será que o regulamento vai obrigar o empreiteiro geral a pagar adiantado aos empregados em determinadas alturas?”, questionou. Ella Lei quer ainda saber se o documento vai incluir garantias para estes trabalhadores contratados pelos subempreiteiros.

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