Uma triste ficção

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m economista estaria em óptima posição para explicar ao leitor o que é a moeda. De uma nação, de um estado, de uma simples região. Não sendo economista, e escrevendo para todos, terei de me socorrer daquilo que aprendi ao longo da vida, procurando numa linguagem desprovida de tecnicismos e enfeites semânticos transmitir aos leitores o que quero levar à sua reflexão.
A moeda é para a generalidade das pessoas aquilo que tem um valor pecuniário, aquilo que numa economia serve para comprar bens e serviços. Unidade de conta, reserva de valor, meio de troca. Em regra, são estas as funções da moeda. Mas se estivermos a falar de Macau, de uma região administrativa especial de um Estado soberano, estaremos também a falar de algo mais. Estaremos a falar de um símbolo da sua identidade, de uma marca da diferença, de um valor seguro, fiável e com a capacidade de perdurar para além dos homens, constituindo valor, criando riqueza, sendo motivo de orgulho das suas gentes.
Quando em 1987 foi assinada a Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, ficou a contar desse texto no seu ponto 2.8 que a Pataca – está grafado em maiúscula – continuaria a ter curso legal na RAEM. No Anexo I, relativamente ao esclarecimentos prestados pela RPC, ficou a constar que “[c]omo moeda com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, a Pataca de Macau continuará em circulação, mantendo-se a sua livre convertibilidade”. Quanto à segunda parte do que ficou acordado sabe-se que, segundo informa a AMCM, para a convertibilidade das notas de Macau emitidas em patacas pelo Banco da China e o BNU, “os dois bancos emissores devem entregar na AMCM um montante equivalente em dólares de Hong Kong, à taxa cambial de HKD1 = MOP1.03”. Quanto à primeira parte, agora que estamos a mais de 30 anos de 2049, é que tenho dúvidas que a pataca continue em circulação nas condições que os seus cidadãos podem esperar.
E manifesto as minhas dúvidas porque embora os que aqui trabalham recebam os seus proventos, em regra, na moeda local, sei que hoje em dia se contam pelos dedos de uma mão os poucos contratos, dos milhões que anualmente são celebrados em Macau nas mais diversas actividades, cujo valor é fixado na moeda local. Ou em que sendo fixados em dólares de Hong Kong apresentam a correspondência em patacas. É verdade que se continua a pagar as contas nos restaurantes em Patacas, aqui grafando-se em maiúscula o que consta dos textos legais e nos sai do bolso, bem como são notas nessa moeda que servem para pagar as compras nos mercados, cafés e lojas de sopas de fitas, havendo ainda alguns cartões de débito e de crédito emitidos nessa moeda. Mas o facto de esses valores ainda assim poderem ser pagos na moeda da terra é cada vez mais uma raridade. Se formos a ver bem as coisas, aquilo que os cidadãos de Macau pagam em patacas não é mais do que os preços em dólares de Hong Kong convertidos na moeda local. Pode parecer confuso mas basta olhar para o que se passa no mercado imobiliário, ver as montras das imobiliárias, para perceber do que falo.
Quando no espaço de dois ou três dias se verifica que o preço do leite, dos iogurtes, das batatas ou das azeitonas aumenta e alguém questiona a razão para a variação de preço, muitas vezes em valores bem superiores àquilo que são os dados oficiais da inflação, a explicação é sempre a de que os produtos são importados e pagos em dólares de Hong Kong a quem os vende, apesar de não raro quem os vende não estar em Hong Kong, nem na China, mas aqui em Macau. Quanto a isso parece existir uma espécie de clister conformista que a tradição local nos impele a acatar sem ondas, fazendo com que a explicação que sorridentemente nos enfiam deslize sem dor nem mais questões, numa espécie de bênção pela satisfação de necessidades básicas.
O problema é quando alguns desses clisteres assumem proporções “bíblicas”. Isto é, quando se compara o valor pago por esse serviço em dólares de Hong Kong com a crescente falta de patacas nos bolsos para perfazer o preço pedido.
Na verdade, a convertibilidade da pataca e a crescente insuficiência de moeda local nos bolsos dos cidadãos é um problema que não é sentido pela elite política, empresarial, administrativa e, já agora, criminal da RAEM, isto é, aquela andou a receber “investimentos” em salas VIP, como se de bancos autorizados se tratassem, e que mercê da sua argúcia, perspicácia e capacidade reprodutiva conseguiu alterar o sentido do texto da Declaração Conjunta a que acima aludia de maneira a que a moeda com curso legal em Macau se tenha tornado o dólar de Hong Kong.
É evidente que o problema não nasceu ontem, tendo contribuído sobremaneira para a actual situação uma decisão judicial proferida em plena Administração portuguesa, no tempo daquele senhor que passou por uma data de portos a encher contentores e a instituir fundações dos mais variados tipos sem se preocupar com o factor cambial. Nessa altura houve um tribunal superior que veio dizer que o dólar de Hong Kong era uma moeda com curso “quase-legal” em Macau e que perante a exigência do Código Civil então vigente de que os contratos de arrendamento cujo valor fosse superior a oitocentas patacas fossem reduzidos a escrito sob pena de nulidade, veio esclarecer que para esse efeito oitocentos dólares de Hong Kong eram exactamente o mesmo que oitocentas patacas. Graças a esse “douto” aresto, que como cidadão de Macau me envergonhou, aquilo que era nulo tornou-se válido, a cantina dos almoços continuou a funcionar, embora entretanto já encerrada, e os cidadãos pagam hoje o custo social e económico dessa equiparação forçada.
E isso é de tal forma escandaloso que quem queira nesta altura comprar um automóvel, arrendar uma fracção para habitação ou comércio ou um lugar de estacionamento terá de negociar os preços em dólares de Hong Kong e celebrar os contratos nesta moeda. E as patacas, além de se terem tornado um bem raro e escasso para pagar as contas, pura e simplesmente tornaram-se numa ficção. Uma ficção com custos elevados e indignos.
Neste momento, a pataca só serve para pagar o salário do Chefe do Executivo, o dos seus secretários e o do pessoal que exerça funções públicas e assalariadas na actividade privada. E impostos e custas judiciais. Quanto ao mais não existe. Qualquer empresa do sector automóvel ou empresa de mediação imobiliária anuncia alegremente os seus preços em dólares de Hong Kong como se fossem patacas, e até quando o vendedor ou senhorio é de Macau, recebe o seu salário em patacas e paga as contas do supermercado na moeda local, a renda da casa onde o seu inquilino vive ou a do lugar de estacionamento que arrenda ao vizinho é paga em dólares de Hong Kong. Nos casinos contam-se pelos dedos as máquinas que há em patacas, havendo mesmo algumas salas em que os residentes de Macau que queiram e possam jogar na sua terra, para o poderem fazer têm primeiro de trocar patacas por dólares de Hong Kong num balcão da concessionária ou subconcessionária, como se estivessem de férias em Las Vegas e essa fosse efectivamente a moeda de Macau, a única com curso legal. Uma vergonha.
Bem sei que estas são questões menores para quem tudo recebe, com excepção das ajudas de custo e do seu pocket money, em dólares de Hong Kong ou noutra moeda qualquer. Quem recebe as suas “comissões” em dólares de Hong Kong ou USD, contando para isso com a benevolência dos legisladores e a insensibilidade das autoridades, preocupa-se pouco com isto. Não lhe toca, passa-lhe ao lado. Mas para os outros, para os filipinos das limpezas, para o segurança do tribunal, para o lavador de carros que veio do outro lado das Portas do Cerco para ganhar a vida em Macau e para todos os que diariamente são obrigados a converter patacas em dólares de Hong Kong para pagar a renda do quarto ou do apartamento, o desprezo dos poderes públicos perante esta realidade cala fundo. E dói.
Para o cidadão de Macau que recebe o seu salário em patacas é incompreensível que tudo seja negociado em dólares de Hong Kong. Que esta seja a verdadeira moeda de Macau. O facto de existir uma taxa fixa e uma indexação permanente não retira a esta realidade o carácter aviltante de que este facto se reveste.
A actual situação da pataca, para além de facilitar a lavagem de dinheiro, o crime económico e a corrupção, só beneficia os especuladores. E os que sendo residentes noutras regiões recebem os seus pagamentos em dólares de Hong Kong, sendo poupados aos custos de conversão e transferência, podendo continuar a arrecadar sem custos para si e em prejuízo dos cidadãos locais e dos cofres da RAEM.
Se a pataca é hoje uma ficção, se se entende que sempre foi, se não é um símbolo da autonomia de Macau e da sua identidade, se não se quer que seja, se não serve os interesses da RAEM, então o Governo local deverá acabar com a actual fantochada e dizê-lo, sendo nisso secundado pela própria RPC. Porque a actual realidade é a todos os títulos inaceitável e o Governo da RAEM deveria ser o primeiro a encontrar uma solução que retirasse a Pataca do ghetto em que se encontra. Uma solução que lhe restituísse a dignidade e protegesse os cidadãos de Macau dos abusos dos que aqui especulam e traficam noutras moedas.
A pataca é um símbolo da cidadania de Macau e isso vê-se nos cheques com que anualmente se tem comprado a sua submissão, o seu silêncio, a sua passividade. E é por ser paga em patacas que a sua cidadania deve ser respeitada. A cidadania de Macau não é convertível, nem tem curso quase-legal em qualquer outra moeda. Por isso é que para qualquer cidadão que vive do seu trabalho dez ou vinte mil patacas não são o mesmo que dez ou vinte mil dólares de Hong Kong. Nunca o foram. Qualquer ladrão, até o mais pobre, sabe isso na hora de estender as mãos para as lavar.