Assistentes Sociais | Regime de Credenciação entregue este ano à AL

Era para ser o ano passado, mas deverá ser este. Alexis Tam disse que o Regime de Credenciação de Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social vai ser entregue ao hemiciclo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Regime de Credenciação de Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social vai ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) este ano. Isso mesmo foi anunciado pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
Numa sessão de conversa entre o Secretário e jovens de Macau, no domingo passado, Alexis Tam foi questionado sobre o sistema de credenciação para os assistentes sociais, que será implementado com a entrada em vigor deste Regime. A consulta pública sobre o novo regime já foi concluída em Fevereiro do ano passado, mas até agora a proposta de lei ainda não foi apresentada.
Alexis Tam admitiu que concorda com a importância da credenciação para o exercício de funções destes profissionais e disse mesmo que está tudo bem encaminhado, sendo que se prevê que a proposta possa dar entrada no hemiciclo ainda este ano.
O Governo chegou a comprometer-se com a entrega da lei no segundo semestre do ano passado, no relatório final sobre a consulta pública. Depois de uma análise das opiniões da população e do sector, o Instituto de Acção Social (IAS) decidiu levar avante algumas alterações, entre as quais aumentar o número de membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais de nove para 11 elementos. O Conselho vai também poder ser eleito, ainda que não agora, depois de ter suscitado alguma polémica entre os profissionais do sector, que se queixavam do facto do grupo ser composto maioritariamente por pessoal da Administração.
A realização de um exame de avaliação profissional, tema que despertou bastante interesse por parte da sociedade e do próprio sector, irá continuar contemplada na proposta de lei. A integração dos assistentes sociais da Função Pública no Regime de Credenciação de Assistentes Sociais foi outro dos pontos mais polémicos, com o relatório final a mostrar que de 41,2% das respostas defendem a inclusão destes no regime, para não haver discriminação entre os profissionais.