CP | Jurista e deputada defendem criminalização de pornografia infantil

Escapou algo na revisão ao Código Penal: a visualização de pornografia infantil deveria ser criminalizada, dizem analistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]advogado Ho Kam Meng e a deputada Wong Kit Cheng defenderam ontem a necessidade de criminalização de actos como o assédio verbal e a posse ou visualização de pornografia infantil. Para o jurista, que ontem falou no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, navegar em sites de pornografia infantil “é a mesma coisa que violar os direitos jurídicos dos menores”.
A revisão do Código Penal (CP) para criar novos tipos de crimes foi um dos temas abordados no programa de ontem. Durante a sessão, um ouvinte disse que a proposta da revisão do CP mencionou o crime de posse e aquisição de pornografia, mas não detém qualquer alínea acerca de pornografia com menores. Cheong Ham, chefe substituto do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), foi também convidado para o programa e afirmou que, no âmbito internacional, espera eliminar totalmente eventuais casos que incluam pornografia desta natureza. No entanto, diz, é necessário considerar questões como métodos de recolha de provas e casos concretos para incriminar um suspeito.
“O organismo deve considerar acrescentar uma cláusula para aumentar a protecção. Contudo, se os navegadores não tiverem intenções criminosas, é preciso perceber como lidar com estes casos”, afirmou.
O especialista exemplificou com situações em que a navegação em websites legais é interrompida com a abertura involuntária de janelas contendo estas imagens e vídeos de componente sexual. Em relação ao facto do assédio sexual verbal e da pornografia não estarem incluídas na proposta de alteração ao CP, Wong Kit Cheng defende que o conteúdo das cláusulas devia ser alargado, uma vez que o significado de assédio verbal é demasiado restritivo.
Já o advogado considera que existe dificuldade na recolha de provas para acusar alguém de assédio sexual verbal, mas, adiantou, “não significa que não haja necessidade operacional e real” para implementar este tipo de medidas. O crime não deve ser excluído da legislação, acrescentou.
Cheong Ham, responsável da DSAJ, afirmou que o organismo tem uma atitude aberta sobre a questão do assédio verbal, mas acredita que estes crimes também podem ser resolvidos através de acção cível.
Flora Fong
flora.fong@hojemacau.com.mo

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A proposta da revisão do CP mencionou o crime de posse e aquisição de pornografia, mas não detém qualquer alínea acerca de pornografia com menores