A mesa de pedra

Este dia 18 de Dezembro marca duas datas que os portugueses prefeririam nunca terem existido. A de 1582 é relativa ao reconhecimento oficial pelas autoridades de Macau de ser Filipe II de Espanha o Rei de Portugal. Já a de 1961 relaciona-se com a ocupação da Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu) pelo exército indiano.
Portugal, país pequeno que no século XVI tinha uma população de aproximadamente um milhão e duzentas mil pessoas, construiu um Império Oceânico, expressão de Luís Filipe Thomaz, utilizada para marcar a diferença com os impérios territoriais clássicos, tendo os monarcas portugueses começado a usar o termo de Império só nos finais do século XVIII. “O mar já não era um limite, mas, antes, o nexo essencial de união dos pontos de apoio na terra firme, (…) o próprio corpo do Império”. Segundo António Hespanha, o Império português era “fortemente marcado pela dispersão territorial” numa “descontinuidade espacial” que se estendia “por um vasto mundo que não podia dominar nem controlar se empregasse os expedientes tradicionais de administração” e por isso, “a coexistência de modelos institucionais”. Referência como nota, “No século XVII o Império holandês vai seguir o mesmo modelo, pela ocupação dos entrepostos anteriormente dominados pelos portugueses. Mas os holandeses criaram formas inovadoras, como as grandes companhias comerciais, concedendo à iniciativa privada um papel que, em Portugal, a Coroa desempenhava preferencialmente por si.”
Assim, os portugueses, os primeiros a chegar e os últimos a sair dos territórios por onde se estabeleceram além-mar, tiveram um vasto “Império onde o Sol nunca se punha, do Brasil à China, passando pela África, pela Índia e pela Insulíndia” como refere Hespanha.

Sistemas de governação

Na China, desde a dinastia Tang, havia a tradicional política de permitir aos grupos de estrangeiros a viver no território de se governarem com as suas próprias leis e costumes, se elas não fossem incompatíveis com a paz e ordem do país e foi assim que, as autoridades chinesas aceitaram a existência do Senado, criado pelos portugueses em Macau no ano de 1583. Trazia o Senado a herança do poder local originário de um conceito antiquíssimo de governação proveniente da reunião dos anciãos escolhidos pela maturidade do seu saber e ponderação e que à volta da mesa de pedra decidiam, tanto sobre questões de justiça, como tomavam as resoluções sobre os destinos da comunidade. Debatiam os problemas da povoação e da sua população, dando conselhos e explicando o porquê das decisões tomadas.
Já na Índia, os portugueses quando chegaram a Goa em 1510 encontraram um sistema de governação local na forma de gancarias. “Perde-se na noite dos tempos as origem das gancarias, associações decalcadas sobre o modelo das patriarcais e que são o maior monumento social da civilização indiana.” Jornal Heraldo, 4 de Abril de 1916, publicado em Goa.”
No livro Os Municípios de Macau de Avelino Rosa encontra-se explicado o termo , que corresponde ao município, “deriva de concilium e traduz a ideia de comunidade de vizinhos”. Quando as questões eram importantes havia que chamar os homens bons que pela sua idade, experiência e situação económica, fossem reputados, prudentes e sabedores, ou mesmo a assembleia de vizinhos, os chefes de família, que formavam o concelho propriamente dito. “Os municípios em Portugal, que parecem remontar ao século X, desempenharam um importante papel de apoio à realeza, pelo menos até meados do século XIII, quer em termos de estabilização da vida social a nível local, quer nas lutas contra a nobreza…”. “O traço mais importante da administração concelhia era o carácter autónomo da sua administração, concretizado no reconhecimento, pelo poder central, de uma certa ordem jurídica local (contida no foral e nas posturas) e na existência de magistrados eleitos pelo concelho.”

Aceitação das gancarias

A organização social que os portugueses vieram encontrar em Goa, segundo descreve o Padre A. Silva Rego na História do Padroado Português do Oriente era de uma ilha, dividida em aldeias, em que os habitantes não possuíam as terras, pois elas eram de todos. Gão, que significa aldeia, vem do sânscrito grama. Do gão derivam as palavras gãocare, membro de associação agrícola da comunidade da aldeia e gãocaria, associação de gancares, casa de sessão ou a gerência da aldeia. Gancaria é, segundo Francisco de Sousa, “o ajuntamento de todos os gancares de uma aldeia, ou pelo menos uma pessoa de cada vangor”. E continuando com Sebastião Dalgado: “É indispensável a presença de pelo menos um membro de cada vangor na gancaria, a fim de se tomar um nemo, ou assento de interesse geral”. O vangor compõe-se de um grupo de famílias que são, ou consideram-se ser, de um tronco cujas origens remontam à formação das aldeias e são eles quem tem voto nas gancarias. Em cada família é o mais velho o vangor que se acorda e assina assuntos da gancaria. “Os funcionários e artífices principais, porque se dedicavam ao bem de todos, eram pagos pelos gancares (gãocares), sendo em geral os seguintes: chefe de aldeia, escrivão guarda, brâmanes para serviço de templo e para a instrução das crianças, carpinteiro, barbeiro, alparqueiro, oleiro, lavandeiro, ourives, médico, poeta, músico e bailadeira.”
D. António de Noronha, sobrinho de Albuquerque, conquistou sem batalha a fortaleza de Hidalcão (o Palácio do Governo, actual Secretaria em Panaji, Goa) em Fevereiro de 1510. Afonso de Albuquerque tomou posse do castelo de Panjim e ao falar à população que lhe oferecia flores, disse respeitar a organização das gancarias. Quando a reconquistou em Novembro de 1510 e a escolheu depois para capital administrativa do Estado português da Índia, manteve essa promessa.
Os portugueses identificaram as comunidades da aldeia com os municípios portugueses, pois ascende a 1526 o Foral dos usos e costumes, promulgado pelo Vedor de Fazenda da Índia, Afonso Mexia, e que era como os forais de Portugal o diploma, donde constavam os direitos, privilégios e usos que o Soberano prometia guardar aos povos.
As terras das gancarias pertencem aos gancares e cada uma tem as suas leis transmitidas pela oralidade e nas reuniões dos seus membros. Para ser gancare a idade tem que ser superior aos catorze anos e só se o pai for gancare, os filhos o são. As resoluções têm que ser tomadas por vinte e cinco gancares no mínimo e o Chaudi (nome também de uma aldeia em Canacona, Goa) é o centro da comunidade das respectivas aldeias. Pela tradição eram doze membros, os mais velhos da aldeia, os representantes dos gancares, no Corpo Geral da Comunidade. Actualmente são cinco os lugares ocupados pelos eleitos por três anos, sem olhar à idade e saber.
“A terra é da comunidade, não é do Rei de Portugal”, frase que ao longo de cinco séculos os gancares foram lembrando aos governantes portugueses, quando se assistia à doação de terras a nobres e a outros reinóis que por aí se quedavam. O Rei de Portugal, na pessoa do Vice-Rei ou Governador da Índia, só tutelava as terras da Comunidade, como actualmente é o Governador de Goa o seu representante máximo. Pago pelo dinheiro das gancarias, é um cargo tutelar que alia uma protecção institucional das comunidades ao exterior, à resolução final dos problemas internos que a comunidade não consegue resolver. Como seu representante, não é gãocare. Não era o Estado quem financiava os gancares, mas ao contrário, eles remuneravam o cargo tutelar que os representava para fora da comunidade e ajudava nas questões internas, que não encontravam consenso na decisão.
Este sistema comunitário das aldeias existia antes da chegada dos portugueses e a Administração portuguesa preservou-o como “Ordenanças das cidades, vilas e aldeias e Câmaras gerais agrárias” com poder judicial e municipal. Mais tarde ficaram conhecidas como Comunidades de Goa.

O Senado

Já Macau, devido ao desejo dos mercadores portugueses contarem com um lugar permanente para esperarem a abertura da época de comerciar no porto de Cantão, foi-lhes permitido tacitamente pelos mandarins chineses aí construírem habitações permanentes, começando assim em 1557 a formação de uma povoação definitiva. Esta encontrava-se em território da China, mas os portugueses aí residentes tinham como autoridade máxima o Capitão-mor da viagem do Japão, representante do Rei e do Vice-rei ou Governador da Índia Portuguesa, quando nos meses de monção aqui esperava para seguir viagem. Nos tempos em que se encontrava fora, era Macau governada por um conselho espontaneamente formado pelos habitantes mais importantes, que em 1560, consistia num Capitão da Terra, num Ouvidor e num Bispo.
Em 1582 chegaram a Macau as notícias da derrota em Alcácer Quibir de D. Sebastião, a morte do Cardeal D. Henrique e de ser Filipe II de Espanha o novo Rei de Portugal, o que levou ainda nesse ano, a 18 de Dezembro, os residentes a terem que aclamá-lo e as autoridades da cidade a reconhecê-lo, mas com a condição desta cidade servir de intermediária obrigatória das Filipinas, nas suas relações com a China.
Segundo Montalto de Jesus, “para colocar a colónia fora dos governadores espanhóis” e “por desejo do bispo Belchior Carneiro, os colonos reuniram-se em 1583 para deliberar sobre qual a forma de governo que melhor se adaptaria às novas circunstâncias. A assembleia, presidida pelo digno prelado”, que o Padre Manuel Teixeira diz ser o Bispo D. Leonardo de Sá, “decidiu a favor de uma administração senatorial baseada nos privilégios municipais adquiridos, nos dias de antigamente, por concessão real a várias cidades de Portugal.”
Assim, para complementar a Administração de Macau, por iniciativa do Bispo D. Leonardo de Sá deu-se em 1583 a fundação do Senado, que era composto por três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. O Senado governava Macau e possuía amplos poderes no político, judicial e administrativo. Era no Conselho de Homens Bons, presidido pelo Ouvidor, que ao povo competia a escolha de seis pessoas para seleccionarem os cidadãos considerados mais aptos a desempenharem estes cargos no Senado. No final de um longo processo, que deixaremos para outra altura, eram indicados os nomes dos eleitos.
Como não havia presidente no Senado, era a um dos três vereadores, com a idade de quarenta ou mais anos, que em rotação cada mês presidia às sessões e aos Conselhos Gerais. Os juízes ordinários, com mais de trinta anos de idade, decidiam sumariamente as causas civis. O Procurador era a pessoa mais importante e representava a cidade perante as autoridades chinesas, tendo-lhe em 1584 o Imperador chinês Wan Li conferido o título de mandarim de segundo grau, sendo ele até 1738 também o tesoureiro do Senado.
Se em 1616 foi designado para Macau um governador permanente, este só em 1623 apareceu para tomar posse, sendo o primeiro Francisco de Mascarenhas (1623-26). No entanto, tal como acontecia nas Comunidades de Goa com as gancarias, aos governadores de Macau nomeados por Goa apenas lhes cabia a função de comando na defesa da cidade e eram presidentes do Senado, mas sem direito a voto, o que aconteceu até 1834. A separação de Macau em relação a Goa deu-se em 1844 e Ferreira do Amaral (1846-1849) foi o primeiro governador de Macau que não foi nomeado por Goa. Já o foro, pago pelos portugueses aos chineses desde 1573 para arrendar Macau, deixou de ser pago em 1849.
Trouxemos este tema devido a hoje, 18 de Dezembro, ser uma data marcadamente ingrata para Portugal e emocionalmente triste para muitos dos que nos territórios portugueses da Índia nasceram e a tinham como pátria. Em 1961, a Índia Portuguesa (Goa Damão e Diu) foi invadida pelo exército indiano, que viera libertar dos ocupantes os territórios que faltavam recuperar à União Indiana, pois a Grã-Bretanha já tinha deixado de governar a Índia em 1947. Nesta frase encontram-se traduzidas as duas opostas visões, que dependem da perspectiva de quem fala, se pelo lado português, se pela posição indiana. A História poderia ter sido diferente, não fosse a intransigência de Salazar e Goa, Damão e Diu teriam ficado com a posição actual que rege Macau.

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