LAG | Empregadas domésticas são tema de destaque

As empregadas domésticas e a agências de trabalho estão na mira do Governo. Muito questionado sobre o futuro, Lionel Leong garante que a sua equipa está atenta a situação e prevê mudança para breve

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminado o segundo dia de apresentação das Linha de Acção Governativa (LAG) da secretaria da Economia e Finanças, da responsabilidade de Lionel Leong, a situação da contração das empregadas domésticas voltou a ter bastante destaque.
Para a deputada Chan Hong “Macau precisa de alterar os diplomas relacionadas com a protecção e contratação de empregadas domésticas”. Na visão da deputada, a qualidade do serviços em causa deixa muito a desejar e é preciso garantir um bom serviço.
Chan Hong aproveitou o momento de debate com o Secretário Lionel Leong para saber se o Governo está a acompanhar a situação e qual o trabalho que tem realizado relativamente às agências de trabalho, mecanismo utilizado para a contratação da empregadas domésticas.
A deputada Song Pek Kei voltou, uma vez mais, a insistir na necessidade do Governo assumir uma posição perante a situação actual das agências de trabalho.
Em resposta, Lionel Leong indicou que o Govenro “já ouviu a população que também mostrou a sua preocupação quanto à qualidade do serviço”. “Queremos melhorar o serviços de gestão e importação de empregadas domésticas. E vamos melhorar todo o mecanismo quanto ao número de contingência, duração de trabalho, etc”, afirmou o Secretário.
Durante a apresentação das suas directrizes de governação, e respondendo às perguntas colocadas pelos deputados, Lionel Leong afirmou ainda que o Governo pretende criar uma “nova forma de contratação de empregadas domésticas”.
A contratação, indicou o Secretário, corresponde à forma de contratação nominativa. Forma esta que traz “vantagens e desvantagens”.
“Por exemplo, só quando [a empregada doméstica] entra no território é que é activo o visto de trabalho. Isto vai permitir perceber melhor”, indicou, frisando que neste momento as empregadas domésticas, com visto de turista ou de trabalho, “entram e saem [do território] e não possível controlar”.
“É preciso criar novas regras para a fiscalização. Mas como sabemos, uma moeda tem sempre duas faces”, argumentou o representante do Governo.
A deputada Song Pek Kei insistiu para a necessidade de Lionel Leong levar acabo a revisão das leis que regulamento as agências de trabalho e as contratações de empregadas domésticas.
Lionel Leong disse estar atento à necessidade de revisão, apesar de neste momento estar em cumprimento com a lei, o Secretário adiantou que o Governo tem mantido um contacto estreito com a parte laboral e a patronal para que se possa melhorar o cenário actual. Relativamente ao regulamento das agências de trabalho, Lionel Leong, adiantou que é possível que seja entregue uma proposta de lei no primeiro trimestre do próximo ano.
“Se há erros, [as agências de emprego] vão ser punidas (…) ao longo do ano tivemos quatro casos de atribuírem trabalho a vistos turistas”, indicou ainda o Secretário.

Lugar para todos

A deputada Chan Hong fez ainda referência aos portadores de deficiência. “Há falta de recursos humanos”, argumentou, explicando que existindo esta carência é uma oportunidade para “os portadores de deficiência terem mais oportunidades em encontrar trabalho”.
Para a deputada é preciso que o Governo esteja atento e a trabalhar para proteger os direitos deste tipo de trabalhadores, ajudando-os com, por exemplo, isenções fiscais e outras medidas fiscais.
“O Governo precisa de ajudar estes portadores de deficientes para que eles sejam contratados”, alertou, questionando Lionel Leong sobre a existência de uma “calendarização do trabalho”.
“Eles também têm direitos, temos de ajudar estes deficientes a ter um emprego”, rematou.
Pela voz do director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, surgiu a garantiu de mais descontos fiscais, “acumulação de descontos”, às empresas, casos estas pretendam recrutar um maior número de portadores de deficiência. O director avançou ainda que estas isenções ficais podem ultrapassar as 62 mil patacas no imposto complementar.