PARTILHAR

O crédito concedido às pequenas e médias empresas (PME), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, ultrapassou os dois mil milhões de patacas e já se registou um reembolso de 1,6 mil milhões. Os valores foram avançados na Assembleia Legislativa pelo director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, que acompanhou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG).
Segundo o director, “o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial oferece planos de crédito às PME e já atribuímos 2,1 mil milhões de patacas e conseguimos reaver 1,6 mil milhões. Quanto ao plano de jovens empreendedores, já autorizámos 146 milhões – o reembolso foi superior a 40 milhões”.
Sou Tim Peng falou, ainda, sobre a legislação relacionada com os direitos dos consumidores e explicou a opção de separar essa matéria do combate às irregularidades do mercado.
“Nós pensámos em introduzir algumas medidas para combater as irregularidades no mercado. No entanto, o bem jurídico a regulamentar nos diplomas são diferentes e as entidades de execução da lei também são diferentes. Por isso, nós separámos as matérias em dois projectos de lei, um que é a defesa dos direitos dos consumidores e outro mais dedicado ao combate às irregularidades do mercado, nomeadamente a concorrência desleal, a formação de cartel para a prática de preços concertados, açambarcamento, etc. Já estamos a iniciar os trabalhos”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here