Com receitas abaixo dos 20 mil milhões, medidas de austeridade serão mantidas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que as medidas de austeridade, activadas em Setembro passado, serão para manter, caso as receitas mensais dos casinos se fixarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas no próximo ano.
“Se as receitas ficarem abaixo dos 20 mil milhões, avançamos com medidas de austeridade. Temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar”, disse o Secretário, no segundo dia de debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano.
(Em Setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor das medidas de austeridade, que na realidade pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 1 de Setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA). Este plano de contenção entrou em vigor depois de os casinos terem registado receitas de 18 mil milhões de patacas em Agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo de 20 mil milhões de patacas. O Governo esperava, assim, poupar cerca de 1,4 mil milhões de patacas em 2015.)
O Secretário garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se estas medidas. “Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo”, frisou, indicando que se aplica a “vários itens”, como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade”.

Poupança alerta

Lionel Leong alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que “este tipo de ciclo de descida” do PIB “normalmente demora dois anos”. No entanto, garantiu que há “dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspetos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais”, referindo-se à reserva financeira.
As receitas dos casinos estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4% em termos reais no primeiro semestre do ano. Durante a apresentação das LAG para 2016, no passado dia 17, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões.
De acordo com esta estimativa, e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano, o Governo espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6% do que aquilo que prevê o orçamento retificativo para este ano (84 mil milhões de patacas).